Foi realizada na manhã de sexta-feira, 13, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em Vilhena, a divulgação do novo sistema “e-Social Empresas”.
Na reunião participaram a auditora fiscal da Receita Federal (RF), Myrelle Moreira Miranda, o auditor fiscal do Ministério de Trabalho e Emprego (TEM), Renato Coutinho, Gerente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Franklo Inácio, representantes da Caixa Econômica Federal e servidores do setor privado.
A auditora fiscal da Receita Federal, Myrelle, explicou que o e-Social é um sistema, no qual empregadores passarão a comunicar ao governo de forma única, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a Myrelle o e-Social foi implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. No primeiro momento, a medida foi voltada para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais, que passou a ter utilização obrigatória desde o início do ano.
A implantação também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas, cuja utilização obrigatória está prevista para o dia 16 de julho deste ano. Já para os órgãos públicos, o e-Social passará a tornar obrigatório a partir de janeiro de 2019. Após todas as empresas publicas e privadas estiverem implementadas, o eSocial reunirá informações para mais de 44 milhões de trabalhadores do setor publico e privado do país e um único sistema.
Moreira ainda enfatizou as empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa, porém o foco do programa não penalizar, mas garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do eSocial.
Entenda o e-Social
Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o e-Social será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O e-Social é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.
Na prática, o e-Social instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente implementado, o e-Social representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
Além disso, o e-Social também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.
Além dos avanços que traz ao setor produtivo – por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade – o e-Social também beneficiará diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Texto e Fotos: Extra de Rondônia
