Na terça-feira, 15, o prefeito, José Ribamar de Oliveira sancionou a lei, que institui o Sistema Municipal de Ensino e cria o Conselho Municipal de Educação de Colorado.
A lei, que é uma emenda à Lei Orgânica do município aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como finalidade o fortalecimento da rede municipal de ensino e a oferta de uma educação de qualidade às crianças e adolescentes.
Segundo o Secretário Municipal de Educação, professor Raimundo Nonato, o conselho é um órgão autônomo construtivo e deliberativo, que implementa as políticas públicas educacionais e que dará celeridade aos projetos municipais, que antes tinham como grande problema, demoras desencadeadas por motivos burocráticos.
Além de ser construtivo e deliberativo, o conselho, também é normativo, que funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal; assessor, que responde aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade e fiscalizador, que acompanha a execução das políticas públicas e monitora os resultados educacionais do sistema municipal.
Texto e fotos: Extra de Rondônia
