Mais de 10 anos depois de liquidado, o Banco do Estado de Rondônia S.A. (BERON) continua trazendo graves prejuízos aos cofres do estado.
A situação voltou à tona neste ano depois que o ex-governador Confúcio Moura assumiu uma dívida de mais de R$ 7 bilhões com a União, antes mesmo da palavra final do Supremo Tribunal Federal, onde a dívida vem sendo questionada.
A denúncia é do senador Ivo Cassol (Progressistas-RO) e do deputado Luiz Claudio (PR-RO).
Nesta terça-feira, 29, a confissão da dívida foi discutida numa audiência pública que contou a presença de integrantes do Ministério Público do Estado, parlamentares e representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Na avaliação de Cassol, ao assumir a dívida, o ex-governador Confúcio Moura inviabiliza a gestão financeira do estado para os próximos anos.
Cassol também questiona o desaparecimento de recursos usados para o pagamento da dívida que não foram pagos e não estão no caixa estadual. “Foi suspenso o pagamento da dívida do Beron, há 4 anos no mês que vem. Então deveria ter no caixa do governo cerca de R$ 1,175 bilhões. Mas não tem nada. Não pagaram a conta, não tem o dinheiro e ainda estamos devendo R$ 7bilhões. Por que o governador não procurou o apoio da bancada em Brasília para que tentássemos um acordo com o governo federal?”, reagiu Cassol.
ENTENDA O CASO
Confúcio Moura encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei nº 798, de 17 de outubro de 2017, no qual defendeu a postergação do pagamento das dívidas do Estado para até o ano de 2048, dividida em parcelas mensais a iniciar os pagamentos já em 2018.
O Projeto foi transformado em lei pelos deputados estaduais dando aval para que o ex-governador pactuasse um Termo de confissão da dívida, que é cobrada pelo governo federal por meio de desconto no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) destinado à Rondônia.
A procuradoria do estado sustenta que a retenção do FPE tem causado danos à população rondoniense e fere o princípio da tripartição dos poderes ao descumprir a Resolução 34 do Senado Federal, aprovada em 2007, que suspendeu temporariamente o pagamento da dívida.
O senador Ivo Cassol lembra que quando governador de Rondônia pagava à União R$ 25 milhões por mês, em decorrência da dívida que havia sido deixada pela liquidação do Beron. “Eu vejo com muita tristeza o que o ex-governador Confúcio Moura fez. A conta disso tudo vai estourar no bolso do nosso povo de Rondônia. Ninguém está pedindo o perdão da dívida, queremos pagar o justo, mas isso não foi feito”, encerrou o parlamentar.
Texto: Assessoria
Foto: Divulgação
