O referido requerimento visa o cancelamento da votação do Projeto de Lei nº 845 de 12 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo que trata sobre a criação do Conselho LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.)
Foi votado e aprovado o requerimento coletivo proposto por deputado estaduais nesta terça-feira (29), apresentado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. O referido requerimento visa o cancelamento da votação do Projeto de Lei nº 845 de 12 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo que trata sobre a criação do Conselho LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
No dia 24 de maio, o deputado Lazinho da Fetagro (PT) solicitou, verbalmente, para que o PL 845 fosse colocado em pauta para votação, porém, tal medida é irregular, segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Para que o requerimento seja feito, é necessário pedido por escrito, e não verbal, como ocorreu.
Foi constatado que o pedido do deputado incorreu em vício regimental, ou seja, apresentava erro. Sendo assim, apresentou-se o requerimento coletivo, para que a votação que aprovou a criação do Conselho LGBTTT fosse cancelada. Após acalorados debates, o requerimento foi votado e aprovado por todos os deputados.
Em nova votação para criar o conselho, apenas o deputado Lazinho da Fetagro votou favorável ao Projeto.
Fonte: NewsRondonia
