A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 6, a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o projeto nº 55/2016, que permite publicidade paga em rádios comunitárias e educativas, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-RO).
Acir defendeu a sustentabilidade econômica do setor que tem ampla influência no acesso à informação.
Uma das maiores preocupações de Acir foi em garantir a sobrevivência e continuidade da comunicação de interesse público, em que a cobertura local é feita na comunidade para ela mesma.
Segundo o senador, a proposta vai permitir que não apenas as rádios comunitárias tenham recursos para investir em seus equipamentos, mas também as rádios de cunho educativo, como as de faculdades e escolas. “Essa reivindicação é antiga e com o avanço de outras tecnologias, essas rádios têm enfrentado cada vez mais dificuldades com os custos de suas operações, como água, luz, material de expediente, sites, etc”, enfatizou Gurgacz.
O projeto também prevê que sejam permitidas apenas as publicidades de comerciais locais das respectivas comunidades, bairros e cidades. Após posicionamento favorável à implementação, o projeto segue para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nas próximas semanas.
Além do apoio financeiro, Acir relembrou que em abril também foi aprovado o projeto na Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), que amplia a potência das rádios comunitárias, o PLS 513/2017. “Essas são medidas importantes que têm como objetivo garantir que essas rádios consigam exercer seu papel fundamental de fomentar o livre acesso à informação”, salientou Gurgacz.
Texto: Assessoria
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