O polêmico projeto que proíbe a prática do nepotismo no âmbito da administração pública, direta e indireta em Vilhena, deve ser sancionado pelo prefeito-tampão, Adilson de Oliveira (PSDB) até esta sexta-feira, 29.
A informação foi repassada ao Extra de Rondônia pelo secretário municipal de integração governamental de Vilhena, Claudino Peretto Junior.
Ele informou que o projeto de Lei nº 5.405 não sofreu alguma modificação de sua forma original e será sancionado na íntegra do jeito que foi enviado pelo Poder Legislativo. Leia AQUI
A Câmara aprovou o projeto em sessão ordinária realizado na noite de 12 de junho passado, e teve 10 dias de prazo regimental para que seja sancionado. “O prefeito Adilson vai deixar tudo ‘ok’ antes de deixar o cargo e retornar à presidência da Câmara”, explicou Junior.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
Ao visitar a redação do Extra de Rondônia semana passada, o vereador Rafael Maziero (PSDB), um dos autores do projeto, explicou que, para a nomeação de secretários e adjuntos, porém, o prefeito terá que respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Isto quer dizer que, em tese, no projeto, não há dispositivo que proíba a contratação de dois ou mais secretários ou adjuntos que sejam parentes.
Estes cargos, considerados de natureza política, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
NEPOTISMO CRUZADO
O projeto recebeu emenda modificativa de nº 002/2018, de autoria do vereador Carlos Suchi (Podemos) que incluiu a proibição do “Nepotismo Cruzado”, quando as nomeações ocorrem reciprocamente envolvendo órgãos ou entidade municipais.
CASOS
A prática de nepotismo continua fazendo parte do dia-a-dia dos gestores locais em Vilhena. A ex-prefeita Rosani Donadon (MDB) nomeou irmãos, cunhados, primos, entre outros familiares, na prefeitura, o que rendeu reportagem no Jornal Folha de São Paulo. Leia AQUI
A mesma linha de raciocínio foi seguida pelo prefeito-tampão, Adilson de Oliveira (PSDB), que nomeou a esposa, o irmão, o cunhado e outros parentes no primeiro escalão da prefeitura. Leia AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
