O Ministério Público de Rondônia (MP), através da promotora de justiça Yara Travalon Viscardi, enviou, na sexta-feira, 29 de junho, recomendação aos prefeitos e secretários municipais de Vilhena e Chupinguaia.
O motivo: péssimas condições de trafegabilidade das estradas rurais e dos ônibus de transporte escolar nestes municípios.
Um dos casos foi assunto de reportagem do Extra de Rondônia em 26 de junho deste ano, quando uma aluna desabafou em rede social a respeito das péssimas condições dos veículos. Leia AQUI
De acordo com Viscardi, que é curadora da Infância e Juventude, da Educação, da Cidadania e Direitos Humanos, a recomendação, solicitada com rigor, se faz necessária devido à omissão do Executivo Municipal na fiscalização da qualidade e eficiência na prestação de serviço público. “As reclamações são feitas em primeiro lugar no MP, sem que o cidadão procure o Executivo Municipal, quando em verdade este deve ser o primeiro fiscal da qualidade do serviço, em conjunto com a Câmara de Vereadores”, disse a promotora.
Ela também recomendou a criação, junto às secretarias municipais, de uma ouvidoria para coleta de reclamação afeta à qualidade dos ônibus e também das condições de trafegabilidade das estradas rurais. “Não há nas secretarias municipais de educação recomendadas uma política de fiscalização da qualidade dos ônibus utilizados pelas empresas contratadas na execução dos serviços. É dever constitucional dos órgãos da administração qual seja o de assegurar que o serviço público seja prestado com eficiência”, destacou.
A promotora também recomendou instituir uma comissão que irá vistoriar, bimestralmente, a frota dos ônibus públicos e particulares usados na prestação do serviço. “O não cumprimento da recomendação importará na propositura de ação civil pública”, alertou.
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Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
