Os parlamentares, presentes na posse de “Japonês”, em 1° de julho no parque de exposições, anunciaram que destinaram milhares de reais em benefícios para Vilhena.
Conforme o operador de direito, a solicitação, apresentado em 2 de julho, tem proteção na Lei de Acesso a Informação que assegura a qualquer cidadão obtenção de dados referente as ações e atos na atividade pública.
Caetano, que já atuou na Câmara Federal e no Senado por vários anos, afirmou que os deputados fizeram questão de dizer que “o recurso está na conta da prefeitura”.
Ele contesta os números e atribuiu ser “discurso eleitoreiro”, “promessas eleitoreiras”, sujeito a representação eleitoral.
Na solicitação, advogado pede número do empenho (ato que assegura e reserva o recurso), valor do empenho, cópia da ordem bancária e qual é o objeto e finalidade do recurso e quais os procedimentos adotados pela Administração passada para uso do referido recurso.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia