Reportagem do Extra de Rondônia publicada em 12 de abril de 2016 resultou em instauração de procedimento investigatório do Ministério Público (MP), para apurar falta de medicamentos no hospital municipal São Lucas, em Cerejeiras.
Na ocasião, o site publicou que “Familiares são obrigados a comprar medicamentos para tratar pacientes em hospital”. Leia mais AQUI
Através dos autos nº. 2016001010008715IC nº 006/2017, o MP determinou diligências e vistoria in loco na unidade de saúde a fim de lista os medicamentos lá existentes. Foi constatada realmente a falta de alguns medicamentos básicos.
A Secretaria municipal de saúde alegou que “os medicamentos que estavam em falta no Hospital São Lucas estão sendo objetos de procedimento licitatório em fase de finalização”.
O MP, contudo, inferiu-se a realização de diversas diligências no intuito de regularizar os problemas relativos à falta de medicamentos.
“Durante o acompanhamento dispensado por esta curadoria, vislumbrou-se a adequação dos itens apontados, tais como: a aquisição de medicamentos indispensáveis à Farmácia do Hospital São Lucas. Assim, considerando que as medidas extrajudiciais surtiram efeito, atingindo, assim, a finalidade do feito, torna-se inviável o seu prosseguimento. No mesmo sentido, após o acompanhamento contínuo por este órgão, através de requisições e vistorias, não há notícias recentes nos autos de que o município deixou de abastecer a Farmácia do Hospital. Igualmente, futura fiscalização deverá ser realizada pelos Conselhos próprios, eis que detentores de competência para aferir a obrigatoriedade dos medicamentos dispensados para a população. Ademais, caso o Ministério Público entenda necessário ou for instado, adotará medidas de fiscalização”, diz um trecho da analise proferida em 8 de maio pelo promotor de justiça Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva.
A corregedora geral do Conselho Superior do Ministério Público, Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, homologou o arquivamento do inquérito em 16 de julho passado.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
