Projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e em recesso da Câmara
O prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes (PP), pode ter cometido crime administrativo.
Ele é acusado de não respeitar dois importantes princípios que versam o serviço público: isonomia e a impessoalidade.
O questionamento é do presidente do sindicato dos servidores municipais de Cerejeiras (Sindcer), Helder Turci Sidney, que levou o caso ao Ministério Público (MP).
Em ofício 005/2018, protocolado nesta segunda-feira, 30, destinado ao promotor de justiça Victor Ramalho Monfredinho, Sidney explicou que Cerejeiras sofre com falta de indústrias e de repasses federais que vem caindo nos últimos anos e essa vem sendo justificativas do atual mandatário para não dar reajustes ao funcionalismo público de uma forma ampla, apesar do piso salarial ser menor que um salário mínimo.
Entretanto, Airton concedeu reajuste salarial a um grupo de servidores comissionados alegando que “trabalham mais”.
O presidente diz que se sentiu surpreso com a aprovação do projeto lei 65/2018, aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores no ultimo 23 de julho, concretizando o aumento, o que – segundo ele – causou impacto na folha de pagamento. Ele pede ao MP que convoque o prefeito a explicar essa conduta.
Ouvido pelo Extra de Rondônia, Helder Sidney explicou a revolta dos servidores efetivos: “Durante anos eu peço reajuste para todos os servidores públicos municipais. Em seis anos de mandato (quatro do primeiro e dois do segundo), Airton Gomes deu apenas um reajuste só, até hoje, de 5%. Isso não corrige a inflação. Todos os anos escuto a mesma justificativa: ‘olha, Dr, não tem recursos. Nosso FPM reduziu, não está vindo verba federal e não estão vindo recursos’. Mas ele vem criando portarias. Agora me surpreendeu a justificativa de que eles têm mais serviço, mais responsabilidade. Se for por esse raciocínio, posso entender que gari, que passa em frente da minha casa todos os dias, que está carregando mais lixo, anda por toda a cidade, tem que receber mais. Se for por esse raciocínio, o técnico de enfermagem que tem que trabalhar atendendo pacientes tem que receber essa portaria também. Tem que aumentar todos. O problema é que ele reajustou uma parte dos portariados. E os concursados, como ficam? Cadê a isonomia do serviço público, a impessoalidade. Peço que a promotoria chame o prefeito e explique essa questão. Ou ele revoga essa lei ou dá esse reajuste para todos. Não tenho nada contra o senhor Ailton Gomes, é o prefeito, respeito. Mas não pode fazer igual faz o empresário. No serviço público tem que ter impessoalidade e isonomia. Queremos o reajuste igualitário”, observou.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
