Para Fábio Camilo, o fato mostra a falta de transparência do Poder Legislativo
O presidente da Federação Nacional dos Comunicadores (FENACOM), Fábio Camilo, divulgou nesta sexta-feira, 3, nota de repúdio contra o vereador Ronildo Macedo (PV), de Vilhena.
A entidade, com sede em Brasília (DF), acusa Macedo de viola princípios constitucionais e do Regimento Interno da Casa de Leis ao impedir o trabalho do repórter Petter Vargas, do Extra de Rondônia, durante a sessão extraordinária da última quarta-feira, 1º de agosto. Leia mais AQUI
Diplomático e conhecedor da vida pública, o vereador Rafael Maziero, humildemente, veio à público se desculpar pela atitude do colega de parlamento, mas Macedo preferiu atacar os jornalistas via rede social Facebook. (ouça áudios AQUI)
Para Camilo, “a sociedade precisa ser informada de tudo o que é tratado pelos poderes constituídos, para melhor exercer sua cidadania”. Outras entidades ligadas à defesa dos jornalistas devem se manifestar.
>>> LEIA, ABAIXO, A NOTA NA ÍNTEGRA:
NOTA DE REPÚDIO DA FENACOM
A Federação Nacional dos Comunicadores (FENACOM), entidade máxima de representação da categoria, vem a público repudiar a atitude do vereador Ronildo Macedo (PV), de Vilhena, Estado de Rondônia, que impediu o trabalho do repórter Petter Vargas, do site EXTRA DE RONDÔNIA, quando filmava a sessão extraordinária na Câmara de Vilhena.
O fato aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, quando os parlamentares discutiam mudanças na lei antinepotismo, sancionada em 29 de junho passado.
Um vídeo foi divulgado comprovando o caso e outro vereador se desculpou pelo comportamento do seu colega de parlamento.
Para a FENACOM, é inaceitável que, em pleno Estado Democrático de Direito, profissionais de comunicação sejam censurados no exercício da profissão.
O comportamento afronta direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX, assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
É inacreditável que fatos desta natureza perpetuem na vida política, cerceando a liberdade de informação e mostra a falta de transparência do Poder Legislativo.
A atitude de Ronildo Macedo é uma violação ao direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa, garantido, inclusive, pelo Regimento Interno da Câmara de Vilhena, nos seus artigos 76 e 78, que assim definem: “As sessões serão públicas” e “será dada ampla publicidade às sessões da Câmara, FACILITANDO-SE O TRABALHO DA IMPRENSA, publicando-se a pauta e o resumo dos trabalhos”.
A sociedade precisa ser informada de tudo o que é tratado pelos poderes constituídos, para melhor exercer sua cidadania.
Por fim, a FENACOM espera que fatos semelhantes não ocorram mais e que os vereadores de Vilhena cumpram suas funções conforme define o Regimento Interno da Casa de Leis, com o intuito de evitar novos fatos desta natureza.
FÁBIO CAMILO
Presidente da Federação Nacional dos Comunicadores
Texto: Assessoria
Foto: Divulgação
