O advogado do município de Vilhena, Carlos Eduardo Machado Ferreira, por meio de ofício em 24 de julho passado, manifestou à Justiça o interesse de restituição aos cofres públicos de recursos da chamada “Verba Indenizatória”.
Esta verba é proveniente dos valores gastos com a “atividade parlamentar” pelos vereadores de Vilhena.
O caso foi levado à justiça pelo advogado Caetano Neto, através de Ação Popular, devido à negativa do Poder Legislativo em repassar informações relativas ao caso, infringindo o princípio da ética e moralidade com a coisa pública. Leia AQUI
A referida Ação pede nulidade da resolução que deu origem à verba indenizatória, considerada prática ilegal. “Ou seja: a prefeitura quer o dinheiro de volta caso os vereadores sejam condenados a restituição dos valores”, resumiu Caetano.
Intimada pela Justiça, a Câmara se defendeu fazendo comparativo com valores gastos em diárias, mídias e combustível nos períodos de 2015, 2016, 2017 e 2018, o que teria gerado economia aos cofres públicos. Leia AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
