Uma nova pactuação entre o governo de Rondônia e a União, tendo como interveniente o Banco do Brasil, foi assinada na tarde desta quarta-feira, 15, pelo governador de Rondônia Daniel Pereira, e o diretor de Governo do banco, João Pinto Rabelo Junior. O documento prolonga a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) por 240 meses com uma parcela mensal de R$ 11 milhões.
O governador Daniel definiu que esta atualização assinada contempla os contornos finais do montante que é imputado ao estado de Rondônia. “Essa dívida não é somente do Beron, pois trata-se da consolidação de outras dívidas lá em 1998”, resumiu. Ele ressaltou que esta é a etapa seguinte à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 353/18, que autoriza o governador a firmar o acordo com a União.
Pereira questionou o fato de que as parcelas que ficaram pendentes desde a suspensão do pagamento ao Tesouro Nacional em 2014, remontam um saldo que pode inviabilizar economicamente o Estado. “Foi fundamental e preciso agradecer a compreensão da Assembleia Legislativa de Rondônia senão teríamos que pagar esse saldo bastante expressivo de uma só vez”, explicou. Segundo ele o saldo residual seria superior a R$ 240 milhões e promoveria um caos nas contas públicas.
Durante a audiência o governador de Rondônia informou que há uma Ação Civil Ordinária (ACO), Nº1119, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona os valores de responsabilidade do Estado de Rondônia, no total da dívida do Beron. Ele ressaltou, que há uma perícia que diz que a dívida do Estado de Rondônia é a metade daquilo que está sendo cobrada dentro da dívida do Beron. “Se os ministros julgarem acatando essa perícia, que é uma perícia judicial e o STF julgar nesse entendimento, nós reduziríamos de uma vez por todas pela metade a soma que é imputada a Rondônia”, disse.
O ministro Edson Fachin é o relator da ação que vai decidir qual o valor real da responsabilidade do Estado e do Banco Central. “Ao assumir o governo de Rondônia fui pessoalmente ao ministro solicitar que finalizasse a relatoria da ação. Na visita seguinte ele me informou que a relatoria já estava pronta e só aguardasse a ACO entrar na pauta do supremo. Agora nosso trabalho será pedir à presidente Cármen Lúcia que inclua em pauta”, afirmou.
Também acompanhou a reunião no Banco do Brasil, o deputado federal e coordenador da bancada, Lindomar Garçon.
Texto: Alex Nunes
Fotos: Carlos Terceiro
Fonte: Secom
