Candidato ao Governo diz que a regularização fundiária é uma das prioridades de Rondônia
Por entender que a força econômica de Rondônia está no setor produtivo, o candidato a governador Maurão de Carvalho (MDB), incluiu em seu plano de governo a criação do Instituto de Terras, como forma de promover a regularização fundiária e dando um novo impulso ao setor. Em Rondônia, são cerca de 60 mil propriedades aguardando a regularização.
Nesta semana, ele se reuniu com o governador Daniel Pereira (PSB), acompanhado de técnicos, para discutir o assunto. Ele defendeu que a regularização reduz o clima de tensão no campo, dá segurança jurídica e permite o acesso ao crédito bancário, permitindo a dinamização das atividades agropecuárias.
“Mostrei ao governador esta necessidade de Rondônia e a urgência na criação do Instituto de Terras, e ele se mostrou favorável. Daniel Pereira também veio da roça e sabe a importância do documento para os proprietários. Nossas propostas convergem e estou confiante de que teremos avanços”, disse Maurão.
Para o candidato, com o documento em mãos, o produtor torna-se dono de fato e de direito de sua propriedade e pode buscar o crédito nos bancos para melhorar a sua produção e com isso lucrar mais e dar mais conforto a sua família. Além disso, o Estado nos últimos anos enfrentou uma série de tensões no campo e atualmente lidera o número de mortes em conflitos agrários no país.
Lei federal garante
A aprovação, pelo Senado Federal da Medida Provisória 759/2016, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 12/17, que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, abre espaços para que os Estados criem mecanismos que promovam a regularização fundiária. As terras de domínio da União podem ser repassadas ao Estado, que procederia a regularização fundiária com celeridade.
Regras de conversão
Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.
Para terras da União fora da Amazônia Legal, a medida permite a venda com dispensa de licitação para ocupantes de terras rurais da União e Incra, inclusive remanescentes de colonizações oficiais em data anterior a 10 de outubro de 1985.
Texto e foto: Assessoria
