Na sessão ordinária de 16 de outubro, os vereadores vilhenenses aprovaram projetos de leis, enviados pelo Executivo, que autorizaram o uso de R$ 4 milhões para que a prefeito Eduardo Japonês (PV) consiga pagar os salários de outubro dos servidores municipais de Vilhena.
Já na sessão extraordinária de sexta-feira, 19, mais R$ 2,7 milhões foram aprovados pelos parlamentares para a mesma finalidade.
O panorama administrativo, em tese, demonstra que o município não tem mais condições de sanar as despesas dos próximos dois meses – novembro e dezembro.
Na última sessão, por exemplo, o prefeito enviou ao Legislativo projeto de lei, no valor de R$ 455 mil, para pagamentos de serviços médicos de obstetrícia e anestesiologia atrasados há dois meses. Em outro, pediu autorização para liberação de R$ 1,6 milhão para complementar o pagamento dos salários dos servidores municipais da Saúde. No terceiro, solicitou autorização de R$ 681 mil para aquisição de medicamentos e material médico hospitalar.
O motivo seria, segundo garantem fontes do Extra de Rondônia: a prefeitura encontra-se sem orçamento, o que significa que os cofres municipais estão vazios para esta finalidade, e há risco de a prefeitura não conseguir pagar os salários dos próximos dois meses e o décimo terceiro.
Um vereador ouvido pelo site, afirmou que “a prefeitura já gastou tudo o que poderia sem passar pela Câmara. Agora está na fase que todo ano acontece devido à falta de planejamento do orçamento. Assim como os anestesistas, os residentes também estavam há dois meses sem receber. Realmente a situação está difícil, mas no final de novembro o prefeito deve enviar o orçamento de 2019 para que os vereadores possam analisar e não mais ocorrer isto no ano que vem”.
Para evitar isto, o prefeito terá que enxugar a máquina pública para conseguir “fechar o ano” e evitar eventuais sanções, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O OUTRO LADO
Ouvido pelo Extra de Rondônia, a assessoria garantiu que a prefeitura não corre risco nenhum de deixar os servidores sem pagamento. Explica, ainda, que o prefeito determinou medidas de economia e aumento da eficiência para que todas as contas sejam sanadas.
MP ALERTA PREFEITO E VEREADORES
No início de outubro, o promotor de justiça de Vilhena, Fernando Franco Assunção, curador da probidade administrativa, enviou ofício ao prefeito e vereadores com o intuito de alertar a respeito da análise do Projeto de Lei (PL) municipal 5.500/2018 que tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesas para o exercício financeiro de 2019 em Vilhena.
Franco recomendou “extirpar” problemas que ainda persistem na administração de Vilhena, relacionado à aprovação de Projetos de leis de transposição, remanejamento e transferências orçamentárias. Relembre AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
