O projeto “MP na Comunidade” é uma extensão das ações desenvolvidas em Vilhena através do Núcleo de Mediação Comunitária
REPORTAGEM ESPECIAL II
Além de Vilhena, o município de Chupinguaia também recebe as ações do Núcleo de Mediação Comunitária, através do projeto “MP na Comunidade”, idealizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em 2014.
A rotina atingem, além da cidade de Chupinguaia, os distritos de Novo Plano, Boa Esperança e Guaporé. Os atendimentos se assemelham aos realizados em Vilhena, também na forma de mediação, voltados à solução de conflitos, envolvendo casos de pensão alimentícia, ameaça, calunia, difamação, herança, direitos trabalhistas, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, entre outros.
Para conhecer mais sobre estas atividades, a reportagem do Extra de Rondônia acompanhou, por um dia, as tarefas da equipe de servidores de Vilhena não existentes em Chupinguaia. O município está distante 530 quilômetros da capital, Porto Velho.
A programação iniciou às 06h20 da quinta-feira, 25 de outubro, saindo do prédio do Ministério Público de Vilhena. Em dois veículos, cinco servidores percorreram quase 150 quilômetros para chegar ao destino em 1 hora e 40 minutos.
O município de Chupinguaia é conhecido como “Capital do Boi Gordo” em decorrência da grande quantidade de bovinos. Destaca-se também na agricultura (soja e milho). Tem quase 11 mil habitantes.
Na cidade, o “MP na Comunidade” funciona em duas salas do prédio da Universidade Federal Aberta do Brasil (UAB), na modalidade à distância no pólo presencial de Chupinguaia, localizado na avenida Sivana Gonçalves.
Coordenado pelo promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, as atividades iniciaram às 09h e encerraram às 13h. Após 40 minutos de almoço, a equipe retornou e concluiu os atendimentos às 16h.
Na oportunidade, foram 25 atendimentos, a maioria voltados a pensão alimentícia. Os outros foram relativos a divórcio e saúde.Concluído o trabalho, os servidores divulgaram a data do próximo atendimento nessa cidade: 21 de novembro, das 9h às 16h.
O promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, idealizador do projeto, explicou o início do “MP na Comunidade” e destacou a importância da informação como instrumento de garantia de Direitos.
“Após iniciarmos o Núcleo de Mediação Comunitária em Vilhena, dois meses depois estivemos em Chupinguaia para tentar começar a mediação com os colaboradores e voluntários. Desde então, atendemos mensalmente a cidade e, a cada três meses, os distritos de Guaporé, Novo Plano e Nova Esperança. O serviço é semelhante ao do Núcleo de Mediação Comunitária. Há um ano, a Defensoria Pública tem comparecido também para apoiar esse trabalho. Nestes casos há garantia de Direitos plenamente devido ao atendimento às pessoas. Muitos atendimentos que ocorrem são pessoas vindo se informar, aquilo que infelizmente acontece em todos municípios. Não há informação. A pessoa vai a um órgão público, tem uma informação, envia para outro órgão público, e outro. Nós tentamos resolver as questões através da própria informação. O cidadão, infelizmente, hoje em dia é desinformado e, quando precisa de um Direito, precisa se socorrer naqueles órgãos que sabe que terão a informação, e um desses órgãos é o próprio Ministério Público”, disse.
“A informação é peça fundamental para construção de Direitos”, avalia defensora pública
A defensora pública de Vilhena, Icemara Sesquim Lopes, ressaltou o papel a defensoria no projeto “MP na Comunidade”. Há mais de 3 anos acompanha os projetos coordenados pelo Ministério Público, tanto em Vilhena como em Chupinguaia.
“Nós realizamos um papel, na verdade, complementar. Existem certas situações, como limitação constitucional que o Ministério Público não pode atender. Quando o Ministério Público nos procurou com essa ideia, nós achamos interessante porque, de uma vez só, aproveitaríamos o mesmo evento, mesma divulgação, a mesma estrutura e faríamos esse atendimento conjunto. Nas situações em que a pessoa procura para fazer um acordo extrajudicial, por exemplo, a defensoria está aí para assumir e dar continuidade ao atendimento, evitando que o assistido tenha que se deslocar até Vilhena ou fazer agendamento. Fazemos a orientação jurídica. Da mesma maneira funciona o projeto desenvolvido em Vilhena. É um trabalho em parceria”, avalia.
Ela também analisou os casos mais comuns do projeto e a finalidade dos acordos. “Tem mais ou menos três anos que acompanho o trabalho. Os casos mais comuns são de família, desde divórcio, guarda, alimentos. Temos também as questões de saúde. Em Chupinguaia também aproveitamos o momento para fazer reuniões com representantes do município, na saúde, por exemplo. De um lado os representantes dos entes federativos e do outro os cidadãos que buscam atendimento. Tentamos fazer uma mesa redonda e, a partir de aí, construir acordos para evitar a judicialização”, pondera.
Na entrevista concedida ao jornalista Esteban Vera, a defensora pública ressaltou a importância dos projetos e a necessidade da informação como peça fundamental para a construção de Direitos.
“É fundamental do ponto de vista da pessoa fazer o acordo, recebe orientações para resolver os problemas e evitar futuras complicações. A informação, nesse sentido, é peça fundamental, para construção de direitos. Além disso, temos as informações mais genéricas. Aproveitamos o deslocamento e os atendimentos para orientar as pessoas das questões jurídicas que muitos não sabem como funciona”, encerrou.
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Economia para uma comunidade carente
Para Maria Cândida Gurgel, coordenadora do Pólo da UAB em Chupinguaia, o “MP na Comunidade” tem vários benefícios, um deles é a economia aos cidadãos, que não terão gastar com despesas de locomoção e alimentação percorrem quase 150 km até chegar em Vilhena.
“Como nós somos uma comunidade muito carente e as pessoas têm dificuldade de deslocar de Chupinguaia para Vilhena, há um grande benefícios porque as pessoas não precisam ter gasto para fazer essas audiências. Para que a pessoa se desloque até Vilhena, o cidadão tem que ter, no mínimo, R$ 100,00 para os custos de ida e volta, mais as despesas para alimentação. Outro benefício é a questão de facilitar as audiências”, salientou.
Secretários municipais destacam participação ativa do Ministério Público
Jamil de Souza Mosso, secretário municipal de administração de Chupinguaia, compartilha com a opinião de Maria Gurgel.
Ele explica que o projeto “MP na Comunidade” facilitou a vida do chupinguaiense. “Esse atendimento ocorre há mais de 5 anos. Tem o apoio da prefeitura municipal de Chupinguaia. Esse trabalho está sendo gratificante para nossa comunidade, com atendimento de até 50 pessoas por dia. Isso facilita a nossa população”, analisa.
Jamil aproveitou a oportunidade para agradecer mais uma ação do Ministério Público. Trata-se da reabertura da Guarda Mirim no distrito do Guaporé. “É uma parceria entre a prefeitura e o Ministério Público, a Polícia Militar e a comunidade São Cristóvao que tem como finalidade tirar as crianças das ruas. O local vai atender quase 70 crianças. O município vai disponibilizar funcionários. O espaço físico está em plena adequação”, destacou.
Por sua vez, Fábio Novais Santos, secretário municipal de saúde de Chupinguaia, ressaltou a importância do “MP na Comunidade” por facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo Ministério Público. “Essa extensão, de Vilhena a Chupinguaia, facilita a garantia de Direitos. A secretaria de saúde tem essa parceria há mais de 5 anos, com orientação de como conseguir realizar tais procedimentos. No relativo ao setor de saúde, não há nenhum mandato de segurança porque os acordos são feitos dentro do prazo estabelecido. Só tenho que agradecer ao Ministério Público e reforçar que essa parceria continue em Chupinguaia”, ressaltou.
Servidores do projeto explicam casos
A servidora pública Ingrid Berenice Pommerehn, assistente da promotoria pública, acompanha as atividades desde sua criação. Na última quinta-feira, 25 de outubro, ela fez vários atendimentos. Um deles foi sobre o divórcio de um casal de idosos.
“Esse caso será encaminhado à Defensoria Pública. É um caso de divórcio. O casal trouxe toda a documentação. Como eles já resolveram a questão de partilha, agora o divórcio é consensual, simples. Colhemos as assinaturas das partes, junto com o depoimento, e assim vamos resolvendo o caso”, explicou.
O servidor Francisco Renato Peña Vieira, entre vários outros, realizou o atendimento de um casal por pensão alimentícia. Para ele, este é o caso mais comum.
“Neste caso, não teve muito o quê fazer. Eles já tinham analisado os valores, e só formalizaram a demanda, oficializado e judicializado. Eles só tinham o acordo verbal. Nesse caso, não havia como executar caso do não pagamento da pensão, porque não havia nada legalizado. A partir desse momento, as clausulas do acordo devem ser cumpridas. Agora, nós estaremos enviando os documentos ao juiz para que sejam homologados”, informou.
Moradores reconhecem importância do projeto
A dona-de-casa Patrícia da Silva Oliveira foi uma das que procurou o projeto “MP na Comunidade”. Ela foi atendida pela equipe do MP
Nós fizemos um acordo. Apresentamos os documentos e foi resolvido. Está tudo certo agora.
Ela diz que ficou sabendo do projeto através do aplicado whatsapp. Ao tomar conhecimento, marcou presença no local apropriado e marcou a data do seu atendimento.
“Esse projeto é excelente, ajudou muito a nossa comunidade, porque muita gente iria se deslocar para Vilhena. Agora não necessitamos fazer isto”, diz.
Por sua vez, André Rucelis, que exerce funções de serviços gerais, garante que seu caso, de pensão alimentícia, foi resolvido. Ele já repassava um valor, mas foi aumentado após sua ex-companheira revelar o aumento nos gastos com a criança. “Fizemos o acordo para não ficar muito pesado para ela. O projeto ‘MP na Comunidade’ foi ótimo”, frisou.
Veja, em vídeo, as ações desenvolvidas pelo MP e registradas pela equipe do Extra de Rondônia:
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Texto/Reportagens/Edição: Esteban Vera Labajos
Imagens: Petter Javier Vargas Rojas
