A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo (MPC), proferiu parecer pela aprovação das contas do prefeito Silvênio Antônio de Almeida, do município de Cabixi, relativas ao exercício de 2017.
Agora, cabe ao Tribunal de Contas de Contas do Estado de Rondônia analisar as informações.
Para Yvonete de Melo, o total de recursos arrecadados pelo Município de Cabixi alcançou R$ 18.757.766,24, o que dá uma dimensão dos desafios e da responsabilidade que recai sobre aquele que emprega tais recursos com o objetivo de garantir melhores condições de vida a todos os munícipes.
“Nesse sentido, o relatório conclusivo emitido pela unidade técnica da Corte (Documento ID 686751) apresenta os elementos necessários e suficientes para fundamentar sua opinião quanto à observância das normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento”, destacou.
Ela completou dizendo que: “por fim, insta destacar que a unidade de Controle Interno Municipal apresentou as manifestações exigidas acerca das presentes contas, concluindo, que elas estão aptas a receber parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Os atos de gestão do exercício de 2017 foram analisados por amostragem, na extensão julgada necessária, não sendo constatado atos de gestão ilegal ou ilegítimo que possam comprometer as contas do ordenador de despesa”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
