O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) aprovou, por unanimidade, as contas da prefeita Sheila Flávia Mosso (PV), relativas ao exercício de 2017 no município de Chupinguaia.
A decisão foi publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com a análise do órgão fiscalizador das contas públicas, houve o cumprimento de índices de educação e saúde e ausência de irregularidades.
O TCE considerou que as execuções orçamentária, financeira e patrimonial se processaram de forma regular; o município de Chupinguaia aplicou 29,95% das receitas provenientes de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, cumprindo o limite disposto no artigo 212 da Constituição Federal, e que cumpriu o disposto no artigo 60 do ADCT da Constituição Federal e artigo 22, ao aplicar 71,96% da receita recebida do FUNDEB na valorização dos profissionais do Magistério.
Informou, ainda, que os gastos com as ações e serviços públicos de saúde atingiram 22,38% das receitas de impostos e transferências, estando além do limite exigido pela Emenda Constitucional nº 29/00;
“Considerando que não remanesceu qualquer irregularidade na Auditoria realizada no Balanço Geral do Município, na Execução Orçamentária e na Gestão fiscal. É de Parecer que as contas da Chefe do Poder Executivo Municipal de Chupinguaia, atinentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Senhora Sheila Flávia Anselmo Mosso, estão em condições de serem aprovadas pela Câmara Municipal”, pontuou Valdivino Crispim de Souza, conselheiro presidente do TCE.
Ouvida pelo Extra de Rondônia, a mandatária chupinguaiense comentou a decisão. “Trabalhamos com seriedade e transparência dos atos públicos. A decisão do TCE apenas confirma nossas atividades que são desenvolvidas em benefício dos cidadãos de Chupinguaia. E assim continuaremos até o final do mandato”, garantiu.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
