A prefeitura terá que devolver R$ 570.976,86 ao Governo Federal por não executar a construção de uma creche no bairro Jardim Universitário, em Vilhena.
Na noite da última terça-feira, 11, durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 5.542/2018, que autorizou a devolução do recurso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme o parecer 157/2018, que descreve a análise das comissões da Casa de Leis, a prefeitura recebeu o recurso em 10 de janeiro de 2014 para a construção de uma escola Pro-infância. A licitação foi realizada pelo FNDE e teve como vencedora a empresa Casa Alta Construções Ltda, com sede em Curitiba. Contudo, não houve manifestação da empresa em iniciar a obra.
Com isso – segundo o parecer – ocorreu a suspensão do contrato entre o FNDE e Casa Alta, sendo o município notificado em 29 de abril de 2015, qual formalizou o distrato bilateral, sendo o município de Vilhena autorizado a realizar a licitação própria da obra.
Em 23 de agosto de 2017, a ex-prefeita Rosani Donadon (MDB) solicitou ao FNDE a alteração do projeto de metodologia, que foi indeferido em 17 de janeiro de 2018.
Em julho de 2018 – ressalta o parecer – o prefeito Eduardo Japonês (PV), juntamente com o secretário de educação, Césio Costa, foram ao FNDE, em Brasília (DF), e solicitaram a mudança da obra e liberação de uma nova licitação. Contudo, com a aproximação do fim do mandato, o Governo Federal cancelou todas as obras no Brasil, com status de não iniciadas, independentemente dos motivos.
VEREADORA LAMENTA
Ao usar a tribuna da Casa de Leis na última sessão ordinária, a vereadora Valdete Savaris (PPS) lamentou que mais um recurso seja devolvido à União. “É com tristeza que temos que devolver esse recurso ao invés de uma escola estar sendo construída. Mas infelizmente, não se podia fazer mais nada para salvar esse recurso. Tenho certeza que o no que vem, esse recurso voltará ao município e aquele bairro ganhará a escola que precisa”, avaliou.
OUTROS RECURSOS DEVOLVIDOS
Os R$ 570 mil mencionados nesta matéria seria o quarto recurso cancelado na gestão do prefeito Eduardo Japonês (PV).
O primeiro refere-se aos R$ 328 mil devolvidos aos cofres do Ministério da Saúde por não construir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Relembre AQUI
O segundo recurso devolvido é de R$ 400 mil, e tinha como foco a construção de um posto de saúde no bairro Marcos Freire. Relembre AQUI
O terceiro são os R$ 7 milhões cancelados pela União, mas, conforme o secretário de saúde, o recurso foi reinserido no sistema. Relembre AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
