Levantamento da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) constatou: o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), ultrapassou o limite prudencial com pessoal na prefeitura de Vilhena.
Com os resultados, o órgão fiscalizador das contas públicas alertou ao mandatário vilhenense para conter a gastança e advertiu para eventuais penalidades.
De acordo com Bruno Botelho Piana, Secretário-Geral de Controle Externo, em análise proferida na última sexta-feira, 14, Japonês incorreu em proibições previstas em lei.
Ele advertiu que a ausência de adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei, poderão dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais.
Conforme o relatório, o prefeito ultrapassou o limite prudencial de 95% nas despesas total de pessoal no 2º Quadrimestre de 2018, posto que efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 118.449.692,12, equivalente a 53,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 220.765.945,91.
“Importa consignar que este ‘Termo de Alerta’ se baseou exclusivamente nas informações e documentos remetidos à Corte de Contas por meio eletrônico via SIGAP – Módulo Gestão Fiscal, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, portanto, de veracidade presumida, sujeitando-se à confirmação in loco pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por ocasião de realização de futuras auditorias e inspeções”, frisou o secretário do TCE.
Texto: Extra de Rondônia
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