Prefeito não terá problemas financeiros para executar sua programação de ações
A prefeitura de Vilhena, que analisa a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro, estima orçamento de R$ 260.252.318,64 para 2019.
O projeto de Lei nº 5.519/2018, que prevê os gastos, foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, 14.
Conforme o projeto aprovado, desse valor, R$ 214 milhões irão para a Administração Direta, R$ 17 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), R$ 27 milhões para o Instituto de Previdência (IPMV) e R$ 650 mil destinado à Fundação Cultural.
A proposta aprovada em plenário aponta que mais de R$ 63 milhões serão destinados para atender o setor de saúde pública, o que corresponde a 29,67% do orçamento da administração. E para a Educação serão destinados mais de R$ 71 milhões, correspondente a 33,22% do orçamento. (VEJA RELATÓRIO ABAIXO)
O projeto dá a entender que o prefeito Eduardo Japonês (PV) não terá problemas financeiros para executar sua programação de ações, uma vez que a Lei Orçamentária Anual – aprovada por unanimidade após estudo – “é instrumento fundamental para nortear os esforços governamentais que buscam o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município”.
PODER LEGISLATIVO
De acordo com o processo legislativo nº284/2018, os vereadores apresentaram 56 Emendas Impositivas no valor de R$ 1,6 milhão.
Desse valor, R$ 788 mil serão destinados para o setor de saúde pública, mais R$ 653 mil para outras atividades da prefeitura e R$ 210 mil para o SAAE.
O Legislativo também apresentou as seguintes Emendas: acresce R$ 35 mil no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para atender celebração de convênios com entidades não governamentais; adita na Secretaria de Obras o valor de R$ 430 mil na ação “Energia e Luz na Cidade”; acresce R$ 12 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Ainda, foi incluído o projeto da obrigatoriedade da prefeitura executar as Emendas Impositivas dos parlamentares com prazo de empenhamento até 30 de junho, salvo no caso de impedimento de ordem técnica ou que exija procedimento licitatório para execução de obra.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
