Conforme anunciou o Extra de Rondônia, a tal “readequação” dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) foi aprovada na noite desta terça-feira, 18, na última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores em Vilhena.
Dos 12 parlamentares, apenas dois foram contrários aos polêmicos projetos de leis nº 346/2018 e 344/2018, solicitados em regime de urgência pelo prefeito Eduardo Japonês (PV).
O auditório da prefeitura, local onde são promovidas as sessões legislativas, ficou lotado e dividido entre inúmeros servidores municipais favoráveis aos projetos e líderes comunitários contrários.
O vereador Carlos Suchi (Podemos) pediu vista para que o projeto do IPTU seja analisado detalhadamente e votado noutra oportunidade, o que foi rejeitado por quase todos os parlamentares. Apenas contou com o apoio do seu colega de sigla partidária, Rogério Golfetto.
Na votação, foram favoráveis os vereadores Samir Ali (PSDB), Rafael Maziero (PSDB), França Silva (PV), Célio Batista (PR), Vera da Farmácia (MDB), Ronildo Macedo (PV), Leninha do Povo (PTB), Wilson Tabalipa (PV) e Valdete Savaris (PPS). Carlos Suchi e Rogério Golfetto, ambos do Podemos, foram contrários. O presidente da Casa, Adilson de Oliveira (PSDB), só vota em caso de desempate. Por sua vez, o projeto referente ao ajuste do COSIP foi aprovado por unanimidade.
DISCURSOS PRÓS E CONTRAS AO IPTU
Contrário ao projeto, Carlos Suchi disse que o projeto estava sendo aprovado a toque de caixa. “Sou vereador independente. Em minha opinião esse projeto deveria ser mais discutido com a sociedade. Temos que ter mais tempo para analisá-lo. Acredito que seja a correria. Agora só Deus para nos proteger”, reclamou.
O vice-presidente do Legislativo, Samir Ali, discordou das afirmações de Suchi. “Houve discussão sim e nada aqui está sendo votado a toque de caixa”. Valdete Savaris acompanhou o raciocínio de Samir. “ Todos nos reunimos várias vezes para discutir o projeto e todos vamos votar conscientes de suas atitudes”, garantiu.
MODIFICAÇÕES AO PROJETO
O projeto original apresentado pelo prefeito Eduardo Japonês (leia na íntegra AQUI) especifica que o preço médio de construção por metro quadrado poderá ter por base os valores fixados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia (CREA/RO) ou Sindicato da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sinduscon), seriam aplicáveis nos seguintes percentuais: 50% dos valores da tabela para o exercício 2019; 75% para 2020, e 100% de 2021 e anos seguintes.
Contudo, os vereadores Rafael Maziero, Ronildo Macedo e Samir Ali apresentaram Emendas Aditivas e Modificativas.
Desta forma, entre os principais, o IPTU será calculado com alíquota 0,4% para imposto predial e 1% para imposto territorial. Os imóveis não edificados incidirão em alíquotas progressivas sobre o valor, sendo 2% no primeiro ano, 3% no segundo ano, 4% no terceiro, 4,5% no quarto ano e 5% no quinto ano em diante. As alíquotas progressivas não serão aplicadas caso o proprietário possua em Vilhena apenas um único imóvel. Haverá parcelamento dos impostos e desconto em pagamento à vista.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
