A empresa Construtora Aucenir Silva Pereira – ME deverá se responsabilizar para corrigir falhas relacionadas à obra de reforma e ampliação da escola municipal Castelo Branco, em Vilhena.
A decisão é do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), após fiscalização do Ministério Público (MP) que instaurou procedimento junto à Curadoria da Educação com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da unidade educativa.
O processo licitatório da obra foi deflagrado pelo Poder Executivo do Município de Vilhena em 2012, e tinha por objetivo visando a contratação de empresa para prestação dos serviços de reforma (ampliação/construção) de sala para professores, secretaria, almoxarifado, Hall de entrada, banheiros masculino e feminino, pátio coberto e reforma da quadra poli esportiva.
Em análise, os conselheiros do TCE determinaram que o atual prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), promova a notificação da empresa contratada (Contrato nº 229/2012) para que corrija as inconsistências construtivas observadas na obra, devendo, ainda, o gestor, no caso de haver negativa da empresa em realizar os reparos necessários, ajuizar as ações judiciais que entender cabíveis para evitar eventuais prejuízos.
O ex-prefeito Zé Rover e os ex-secretários municipais de Educação, José Arrigo e Edmar dos Santos Pereira, foram notificados para, no prazo de 15 dias, apresentem as justificativas do caso.
OS PROBLEMAS
Conforme o relatório, a obra apresentou os problemas a saber: sala do 4º ano apresentando problemas com infiltração; sala do 3º ano com problemas de infiltração; sala do 2º ano com rebaixamento do forro e sem rodapé; sistema de gás incompleto na cozinha; instalação elétrica inacabada e fiação exposta na cozinha; cerâmica quebrada na cozinha; sala do 1º ano com infiltração pelo forro, buraco no forro e telhado mal feito; janela do pátio/cozinha com defeito construtivo; forro da coordenação com buraco; banheiros sem tampa nos vasos; banheiros para deficientes sem barra de apoio; bancada muito alta para as crianças.
Ainda, as falhas incluem: bebedouro sem acabamento e com altura elevada para as crianças; problemas de infiltração no pátio ampliado; forro empenado e caindo no pátio ampliado; sala dos professores com desnível no pavimento, foi necessária abertura na alvenaria para escoamento de água de lavagem e também de infiltração pelo forro; sala dos professores com problema de infiltração; banheiro dos professores com infiltração; secretaria com forro danificado, infiltração e queda de detritos pelo canto da parede; secretaria com fiação elétrica e lógica expostas; almoxarifado da secretaria com infiltração.
RECOMENDAÇÕES
O TCE recomendou ao prefeito Eduardo Japonês que instrua os órgãos da Administração Pública Municipal no sentido de que, nas próximas contratações da mesma natureza, evitem proceder ao recebimento provisório ou definitivo da obra sem que eventuais falhas na execução contratual estejam devidamente corrigidas, sob pena de responsabilidade solidária e aplicação de multa coercitiva, sem prejuízo de outras cominações legais.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
