O novo presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), que assume o cargo a partir de 1º de janeiro de 2019, terá um grande desafio pela frente: exonerar todos os servidores comissionados que atualmente executam atribuições de caráter técnico ou administrativo.
A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), em decisão proferida pelos Conselheiros Francisco Carvalho da Silva (presidente da Segunda Câmara) e Paulo Curi Neto (relator), publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
De acordo com a decisão, o prazo para as exonerações é de 60 dias a contar da conclusão do concurso público, sob pena de sanções.
A determinação está incluída na decisão do órgão fiscalizador das contas públicas ao inocentar 11 vereadores de Vilhena por irregularidades constadas no Legislativo (excesso de cargos comissionados e desvio de função) e denunciadas pelo procurador do MPC, Ernesto Tavares Victoria, em parecer proferido em 10 de outubro passado. Relembre AQUI
O TCE decidiu, por unanimidade, pela não aplicação de multa aos parlamentares, mas determinou ajustes necessários na gestão. Relembre AQUI
Ainda, os conselheiros recomendaram ao novo presidente da Câmara “a implantar canais de incentivo à participação popular, com utilização de portais na rede mundial de computadores, aplicativos, ouvidorias, pesquisas de opinião pública (etc.), com o envolvimento de associações de bairros e outros segmentos da sociedade civil organizada, de modo que os munícipes possam efetivamente sugerir propostas e exercer o controle social da gestão pública municipal”.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
