Ao que tudo indica, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), deve decidir pelo embate jurídico para não acatar a decisão da maioria dos vereadores referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) semana passada.
Oito dos doze atuais vereadores se reuniram semana passada e “derrubaram” o veto parcial relativo à Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Rafael Maziero (PSDB), prevê que “as alíquotas progressivas não serão aplicadas caso o proprietário possua um único imóvel”. Relembre AQUI
De acordo com informações extraoficiais, a Procuradoria Geral do Município (PGM) assinalou a possibilidade de emitir parecer para seguir o entendimento original que vetou a proposta do parlamentar tucano alegando inconstitucionalidade da matéria.
Caso Japonês decida por manter seu posicionamento, a situação deve parar nos tribunais.
O Extra de Rondônia entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda nota a respeito do assunto.
Um vereador ouvido pelo site garante que o entendimento da assessoria jurídica do Poder Legislativo tem embasamento legal e que recorrerá à justiça caso o prefeito não respeite a decisão soberana do plenário.
O veto do prefeito, contudo, contraria o discurso de que houve tal “amplo debate” com os parlamentares. Relembre AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
