O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) responsabilizou os ex-prefeitos José Rover (PP) e Rosani Donadon (MDB), além do atual, Eduardo Japonês (PV), por irregularidades na execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica em Vilhena.
De acordo com relatório do órgão fiscalizador das contas públicas, há indícios de dano ao erário decorrente de irregularidades no contrato nº 145/2015, relativo à liquidação da despesa no valor de R$ 77.344,30 à empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda, especificamente, na execução de poços de visitas nos setores 17, 19 e 20, identificado como “Lote 02”.
O poço de visita ou bueiro é o termo pelo qual se designa a instalação por onde se tem acesso às redes de serviços subterrâneos.
Além dos gestores, também estão arrolados ao caso os ex-secretários municipais de integração governamental, Severino Miguel e Maira Sobral.
O relator do caso no TCE, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, determinou a citação de todos os envolvidos para que se manifestem no prazo de 15 dias, conforme publicação no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira, 18.
Zé Rover terá que explicar – e comprovar – os motivos de não ter aplicado multa à Projetus em função do atraso da obra, conforme constatado em relatório técnico; e de formalizar termo aditivo com acréscimo superior ao permitido em Lei.
Já Rosani e os responsáveis da Projetus deverão justificar pelo pagamento – e recebimento – de valores por serviços sem a devida comprovação da execução, referente aos poços de visitas.
Ela e Japonês também irão justificar – conforme o relatório – “pela inércia em dar continuidade aos serviços de pavimentação e drenagem do Lote 02, conforme item 27 do Relatório Técnico (ID 709040)”.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição dos citados na matéria para eventuais esclarecimentos.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
