Que se tranquilizem os cerca de 5 mil servidores rondonienses do ex-Território que já foram transpostos para a folha de pagamento da União. Nada mais vai mexer no seu direito.
Continuarão recebendo religiosamente seus vencimentos, agora como funcionários federais. A decisão do Tribunal de Contas da União de suspender, ao menos temporariamente os processos para a transposição do Amapá e de Roraima (também de Rondônia, que entrou no mesmo rol por absurda injustiça!), também não mexe no andamento dos novos casos, que continuarão andando nas respectivas comissões, e, mais que isso, deixa intocados as situações em que o servidor já foi transposto e recebe pela União.
Esse é o resumo da posição anunciada pelo relator do processo que determinou a suspensão temporária de novos transpostos, ministro Vital do Rego, do TCU. Ele se reuniu com representantes das bancadas federais de Rondônia, Amapá e Roraima (entre eles o senador Marcos Rogério, do DEM), para explicar detalhes da decisão. Vital do Rego foi muito claro, segundo o procurador do Estado, Luciano Alves, maior especialista em termos de transposição no Estado: os que já estão enquadrados, permanecem exatamente na mesma situação.
Ao grande número de servidores que estavam angustiados com o anúncio de que a decisão do TCU poderia representar uma auditoria em casos já definidos, pode-se tranquilizá-los. Dessa forma, continuarão sendo economizados pelos cofres públicos do Estado, algo em torno de 16 milhões de reais/mês, apenas com os salários que deixaram de serem pagos aos 5 mil já transpostos.
Além disso, a injeção de dinheiro na nossa economia, porque a grande maioria dos beneficiados continua vivendo aqui, é em média três vezes mais. Para se ter ideia, um auxiliar administrativo, que ganhava apenas 1.200 reais no Estado, passou a receber 3.500 pela União. É apenas exemplo da grande diferença salarial paga pelos cofres rondonienses e os do governo federal.
E como fica o restante, nessa guerra sem fim pela transposição? Há 2.200 casos em reta final de análise. Há ainda em torno de 4.200 processos pendentes, de aposentados e concursados que não teriam direito, segundo a União, mas que foram beneficiados por pelo menos duas emendas constitucionais. Esses casos estão andando.
Não se sabe quando serão resolvidos definitivamente. Também estão na fila algo em torno de 1.200 de ex servidores da Caerd, Ceron e Beron, que ainda podem pleitear a transposição. E, por fim, com uma nova legislação surgida do Congresso, outros 10 mil servidores podem começar a sonhar com a possibilidade de receber seus salários dos cofres federais. Por enquanto, a única coisa que está parada por ordem do TCU é a que os novos transpostos passem a receber seus novos vencimentos da União. No restante, tudo continua andando. Muuuuuiitooooo lentamente. Em passos de cágado. Mas continua andando…
Autor: Sergio Pires
Foto: Divulgação
