Dois projetos de lei aprovados nesta semana pela Câmara de Vereadores vão provocar alterações positivas na ordenação urbana de Vilhena.
O primeiro diz respeito as normas para utilização de serviço de carros de som na cidade, forma de publicidade bastante comum em nossa cultura; e o outro trata do enfrentamento dos incêndios em terrenos urbanos que causam risco ao patrimônio e a saúde dos vilhenenses.
De acordo com titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Marcela Almeida, que visitou a redação do Extra de Rondônia, na manhã desta quinta-feira, 14, duas normativas devem entrar em vigor ainda no primeiro semestre.
Em entrevista concedida nesta manhã ao Extra de Rondônia Marcela detalhou as duas ações da Sema. No caso do serviço de som volante, a iniciativa partiu de indicação do vereador França Silva, visando regulamentar o setor que atuava seguindo a regras não adequadas. “A legislação já existia inserida no Código Urbano, mas era necessário adequá-la a nossa realidade”.
A regulamentação define horários em que o som volante poderá ser utilizado, além de nível de volume e outros quesitos. Também haverá definição quanto a tributação que vai incidir para permissão da exploração do serviço, garantindo aos profissionais do setor a cobertura e legalização do mesmo. “Vamos ordenar a área a fim de pacificar a situação criando o cenário que fique bom para a comunidade como um todo”, resumiu Marcela.
A mudança vai representar um avanço na ordenação urbana e na convivência comunitária, e evitar que você esteja na sua casa em plena tarde de domingão e ser incomodado pelo som do caminhão de melancia anunciando seu produto bem na hora do cochilo, por exemplo. “É a política do sossego da comunidade que irá vigorar”, acredita Marcela. E a secretária crê ainda que as medidas serão bem recebidas por parte dos profissionais do setor, pois a partir do momento em que a atividade está regulamentada a concorrência desleal é coibida.
O outro assunto também é relevante para a população pois os problemas causados pelas queimadas urbanas se repetem todos os anos sem que, na maioria das vezes, os responsáveis por eles sejam penalizados. A partir da entrada em vigor da legislação aprovada na Câmara, incrementando o Código Ambiental, quem se envolver em situações do gênero enfrentarão problemas apenas se forem pegas em flagrante. “Agora o dono do imóvel em que ocorrer a queimada fica passível de ser responsabilizado pela ação, mesmo que não seja o provocador do incidente”.
A política a ser adotada para lidar com tais situações abrange ações preventivas até punições. Pontos de risco, como terrenos baldios e afins, serão mapeados tendo seus proprietários notificados para tomada de providências. “Eles serão alertados para limpar as áreas e adotar formas de proteção, como erguer cercas e muros, a fim de conter o risco de incidentes, e caos não sigam a ordem podem ser penalizados”.
A Sema vai fazer o controle em parceira com a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), além de parceria com a Polícia Ambiental e outros agentes que atuam no setor. Também haverá ações em conjunto com instituições privadas, principalmente com relação a campanhas educativas. “A UNESC já se prontificou a apoiar trabalho neste sentido no Bairro Orleans”, revelou Marcela.
A secretária ressaltou que a responsabilidade pela limpeza dos terrenos baldios não é do Município, e sim dos proprietários, e ações da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) fazendo o serviço e cobrando a conta do contribuinte estão fadadas a extinção. “A Semosp já tem um amplo leque de ações para executar e isso acaba sobrecarregando o sistema”, justificou. Ela também destacou que a queima de lixo e entulho também está abrangida na lei, e sua prática vai resultar em consequências para quem adotá-la.
As duas normativas aprovadas no Parlamento devem entrar em vigor nos próximos 90 dias.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
