Indignação. Esta palavra resume o sentimento geral do funcionalismo municipal de Cerejeiras com relação a lei 2.781/2.018 que define as normas para realização de concurso público a fim de reestruturar o quadro de recursos humanos da prefeitura.
A controvérsia decorre do oferecimento de vagas para várias funções com remuneração muito abaixo do piso salarial vigente no país, em alguns casos mal chegando a 50% do mínimo.
“É uma afronta ao trabalhador e acredito até mesmo que tal normativa está fora da lei”, afirmou ao Extra de Rondônia o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cerejeiras, Helder Turci Sidney, em entrevista por telefone nesta manhã de terça-feira.
Os cargos em questão anunciados no edital, com os correspondentes salários oferecidos são os seguintes: zeladora, gari, porteiro, merendeira, pedreiro, lavadeira e monitor de transporte escolar, com salário de R$ 678,13; eletricista predial, carpinteiro e jardineiro, com salário de R$ 694,28; enquanto que para a função de motorista a prefeitura pretende remunerar com mísera quantia de R$ 764,27. “A prefeitura agrega penduricalhos como auxílio-transporte e outras besteiras para inflar os vencimentos a fim de atingir o valor do salário-mínimo, mas isso não conta, por exemplo, para aposentadoria dos servidores”, argumenta Sidney.
Mas acima da questão financeira, “que é importante com certeza”, está o aspecto moral e humanitário, no ponto de vista do sindicalista. “Onde já se viu oferecer um salário acintoso e minguado como estes para trabalhadores de uma administração, independente da importância da função que ele ocupará, posto todas as ocupações serem dignas e necessárias para o perfeito funcionamento da máquina administrativa municipal”, questiona Helder.
O presidente do sindicato afirmou que a propositura em questão é de autoria do ex-prefeito Airton Gomes, que “só beneficiou portariados e comissionados ao longo de sua gestão, relegando o servidor de carreira a segundo plano”. A entidade ingressou com consulta ao Ministério Público com relação a legalidade da propositura, e na quinta-feira sua diretoria se reúne com a prefeita Lizeth Marthi a fim de rever o edital antes da realização do concurso.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos e Arte: Extra de Rondônia