O secretário municipal de obras, Carlos Schrramm de Souza, revogou todos os procedimentos do processo administrativo nº 4013/2018, que tinha por objeto a execução de serviços de drenagem pluvial para atender o residencial “Alvorada”, na linha 135, em Vilhena.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 18, e adotada após o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) constatar irregularidades no edital de Tomada de Preço n° 011/2018/SEMOSP, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para execução dos serviços.
O CASO
A suspensão da licitação foi solicitada pela sociedade empresarial K2 Engenharia e Construção Eireli. Na peça de delação, a aludida empresa alegou várias irregularidades.
A Unidade Técnica, após confrontar as alegações da representante com os argumentos apresentados pela Comissão Permanente de Licitações de Materiais e Obras (CPLMO), produziu relatório circunstanciado pugnando pela procedência parcial do pleito do reclamante, mormente no tocante à existência de falhas relativas à composição dos custos da obra (Leia mais AQUI).
O conselheiro do TCE determinou a suspensão do certame, no estado em que se encontrar, até nova deliberação da Corte, sob pena de sanção por descumprimento.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Ilustrativa
