Com mais de 100 mil propriedades familiares, Rondônia poderá abrir um programa para regularização fiscal rural com desconto de até 95% nos juros nas dívidas em atraso.
O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou a proposta ao governador Marcos Rocha (PSL), através de indicação no Poder Legislativo na abertura das sessões ordinárias.
O Programa de Regularização Fiscal da Área Rural garantirá a redução de multas e juros de mora nas multas punitivas com desconto à vista ou em pagamento de 120 parcelas.
A modalidade de financiamento da dívida é igual ao Refis normal que trata da recuperação de créditos tributários em relação ao ICMS, IPVA e ITCD. Nesse caso, o débito é consolidado de forma individual por tributo na data do pedido de inserção ao programa, com todos os acréscimos vencidos previstos na Lei. Negociado o débito, o cidadão efetua o pagamento com desconto ou parcela.
No caso do Refis Rural, o futuro programa reúne débitos com taxas de Licenciamento Ambiental, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental, Renovação da Licença Ambiental, Prorrogação de Autorização Ambiental, Certidão Ambiental, Taxa de Averbação, Análise de Estudos de Impacto Ambiental, Serviços Florestais e Serviços Ambientais Diversos.
Incentivo ao crescimento
Para o deputado Laerte Gomes, o Refis Rural é a forma encontrada para garantir o saneamento dos débitos dos pequenos produtores e incentiva-los a continuar crescendo. “O produtor poderá se planejar para pagar esses débitos e focar seu objetivo na produção, gerando mais renda e emprego na área rural”, disse o parlamentar.
Texto: Assessoria
Foto: Marcos Figueira
