O Ministério Público (MP) investiga denúncia de desvio de finalidade na utilização de veículos oficias na Câmara de Vereadores do município de Parecis, na região da Zona da Mata, em Rondônia.
Através do Extrato de Portaria PP 04/2019/PJSLO, a promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst, instaurou o Procedimento Preparatório Difusos e Coletivos para investigar o caso após denúncia formalizada à Ouvidoria do MP, em que restou comunicada suposta irregularidade de veículo por parte dois parlamentares: Antônio Carlos Argiona (presidente) e Sergio Leão de Araújo.
Ao justificar a instauração da investigação, a promotora explicou que a utilização de veículos oficiais da administração pública para fins particulares constitui ato de improbidade administrativa, bem como crime de peculato desvio, conforme o artigo 312 do Código Penal.
Contudo, em recomendação em novembro passado, a promotora recomendou à Câmara Municipal a identificação Visual dos veículos oficiais como os Dizeres “ Uso Exclusivo em Serviço”, com nome e emblema da Casa de Leis, em tamanho e cores de fácil visualização, além de instituir o registro de controle de uso de veículos públicos em questão e encaminhar relatório ao MP.
Também, a promotora recomendou aos vereadores que se abstenham de utilizar os veículos da Câmara Municipal para qualquer finalidade ou interesse particular, inclusive de terceiros.
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INQUERITO MP CARROS NA CAMARA DE PARECIS
