A promotora de justiça, Yara Travalon Viscardi, Curadora da Infância e Juventude Educação, Cidadania e Direitos Humanos, enviou recomendação ao prefeito Eduardo Japonês (PV) e à secretária municipal de Assistência Social, Patrícia da Glória, para providenciar a criação de mais uma unidade do Conselho Tutelar (CT) no município de Vilhena.
Ao considerar a sobrecarga de trabalho dos atuais conselheiros tutelares, Viscardi estabeleceu prazo até final de julho deste ano para a concretização da recomendação com o intuito de uma nova equipe possa ser eleita em 06 de outubro, quando se dará a eleição nacional unificada para conselheiros tutelares.
A promotora também sustentou a recomendação devido à crescente demanda de crianças e adolescentes em situação de risco no município e tendo em vista a já inclusão no Plano Plurianual (PPA) vigente.
Em suas alegações, ela considerou que Vilhena tem características peculiares no que diz respeito à sua demografia, expansão territorial e extensa área rural, o que demanda a intensa intervenção do CT.
Comprovou suas afirmações através do Censo do IBGE ao comparar municípios de pequeno porte equivalente à Vilhena, como é o caso de Cacoal.
A promotora salientou que, além de todas as atribuições que lhes são próprias, o CT ainda atua em todas as escolas da rede municipal e estadual de ensino no combate e enfrentamento à indisciplina, bem como à evasão escolar, aqui também compreendidas as escolas da área rural, em muitas vezes se estendendo às escolas privadas, sendo 30 escolas municipais, 16 estaduais, 15 privadas e 01 federal, totalizando 62 instituições de ensino;
“Considerando que o Município de Vilhena, tendo em vista que o censo do IBGE é estimativo, certamente já ultrapassou os 100 mil habitantes e que com base nos argumentos retro expendidos há firme alicerce para a criação de um segundo CT em Vilhena”, completou.
CT MODERNO
Yara Travalon Viscardi considerou também que uma nova sede do CT foi entregue, sendo ela moderna, ampla e apta a recepcionar mais uma equipe de conselheiros tutelares, bem ainda que está localizada em local estratégico, ou seja, em bairro centralizado, facilitando o deslocamento e a divisão dos trabalhos entre os dois conselhos.
“É evidente a necessidade de se criar um segundo CT para o Município de Vilhena e, para tanto, se fazendo necessário o planejamento legal, financeiro e orçamentário, sendo por isso imprescindível a inclusão de tal demanda no PPA, o que já feito na gestão municipal passada, ante a recomendação já expedida por esta Curadoria”, encerrou.
