Após denúncia apresentada pelo jornal Rondônia Dinâmica, o ex-deputado federal Nilton Balbino, conhecido como Capixaba, recentemente transferido da Penitenciária da Papuda, em Brasília, à Penitenciária Estadual de Aruana (PEA), em Porto Velho, perdeu o direito ao monitoramento eletrônico e voltou à cadeia para responder a um Processo Administrativo Disciplinar de Interno (PADI).
Isso porque, em sua Carta de Emprego apresentada à Justiça a fim de trabalhar enquanto cumpre os quase sete anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva voltado ao Escândalo dos Sanguessugas, fora apontado que Capixaba trabalharia em uma empresa do ramo imobiliário na capital rondoniense.
Entretanto, no endereço vinculado ao empreendimento funciona, conforme apurou a reportagem, um escritório de advocacia.
Assim que a matéria foi publicada, a Secretaria de Justiça (SEJUS/RO) fez nova inspeção no local e constatou a eventual irregularidade compreendida pela discrepância entre a informação contida no documento e o prédio físico localizado no endereço apontado.
ABSOLVIDO
Nesta sexta-feira 22, por outro lado, o coordenador-geral do Sistema Penitenciário Célio Luiz de Lima, nomeado pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSL), já informou oficialmente aos servidores Milton Luiz Pamplona Rego e Manoel Marcos Lima Barros, respectivamente diretores-gerais de Unidade de Monitoramento e da Penitenciária Estadual de Aruana, o resultado do processo administrativo.
No Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão instituída a fim de decidir acerca da situação do apenado, a opinião apresentada pediu a absolvição de Nilton Capixaba.
EVENTUAL TRANSGRESSÃO
Célio Luiz de Lima apontou que, em seguida, a direção da Unidade de Monitoramento (UMESP) emitiu decisão, “por meio da qual acompanhou o Parecer da Comissão, porquanto consignou que eventual transgressão, em tese, ocorreu por conta do sócio administrador da empresa Leme e não pelo reeducando”.
Por fim, o coordenador do Sistema Penitenciário determinou que Nilton Capixaba volte a ser monitorado “de modo que seja autorizado o seu retorno ao labor constante na carta de emprego, regressando o status quo ante, devendo ainda, a Unidade de Monitoramento continuar procedendo com as fiscalizações”.
O político ganha liberdade após passar 15 dias no presídio enquanto perduravam as investigações no âmbito do processo administrativo.
