O promotor de justiça, Thiago Gontijo Ferreira, concedeu 15 dias de prazo para que o prefeito José Ribamar de Oliveira (PSB) adote medidas a fim de dar andamento à Sindicância Administrativa, com a devida apuração dos fatos e imputação da sanção, instituída contra a servidora Vani Maria de Santana, esposa do secretário municipal de saúde, Gilmar Vedovoto Gervásio, em Colorado do Oeste.
A sindicância apura suposto mau comportamento ao público por parte de Vani, que é servidora efetiva do município e é responsável pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Todas as vezes que vai ao setor, a senhora Vani maltrata, fala alto e age com grosseria com pacientes. A mesma tem o hábito de chamar a atenção de seus subordinados perto dos pacientes”, diz um trecho da denúncia apresentada ao Ministério Público (MP) em setembro de 2017.
No despacho proferido na última quinta-feira, 21 de março, o promotor fez uma espécie de desabafo, ao afirmar que há indícios de desídia (comportamento negligente) por parte do prefeito e dos membros da Comissão em apresentar uma conclusão do fato que se arrasta há mais de 1 ano.
Ele recomendou ao mandatário municipal a fiscalização do efetivo andamento do procedimento apuratório, adotando-se as providências cabíveis em âmbito administrativo em face também dos membros da Comissão, caso verificar desídia na referida conclusão.
“Até a presente data, nenhuma informação fora apresentada a este Parquet. Ora, há indícios de desídia por parte do Ente Público, representado, nesse caso, pelo Prefeito e membros da Comissão, em apresentar uma resposta definitiva a esta Promotoria de Justiça sobre a elucidação dos fatos imputados à servidora em questão. Já transcorreu mais de 01 (um) ano da instauração da referida Sindicância e, até a presente data, sem conclusão definitiva”, avaliou Ferreira.
O CASO
A Sindicância administrativa foi instaurada em 19 de fevereiro de 2018, mas só foi apresentada ao MP após 6 meses da respectiva instauração, em 13 de setembro do mesmo ano.
Ante a ausência de produção de provas no referido procedimento apuratório, o promotor realizou reunião com o prefeito e membros da Comissão em 21 de novembro de 2018, oportunidade em que os presentes saíram cientificados da necessidade de ser dado andamento à Sindicância, de modo a serem buscados maiores elementos para apuração dos fatos.
Após 45 dias, o MP enviou ofício solicitando informações, mas a prefeitura não respondeu. A solicitação foi reiterada, e, como resposta, a prefeitura restringiu-se em informar, em 30 de janeiro de 2019, que o servidor, Dr. Isaías Alves dos Santos, estava de férias.
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