Há um outro ataque brutal cometido contra as mulheres, todos os dias, que acaba ficando num plano secundário, por tanta violência contra elas e um aumento impressionante de assassinatos, agora chamados de feminicídios, como se mudar o nome do crime resolvesse o problema.
Todos os dias, em cada canto desse país, uma média de 165 estupros são registrados no Brasil. Quase sete ataques sexuais por hora. Muitos deles acabam também em morte da vítima. Em 2017, foram registrados mais de 60 mil casos de estupro no país. No ano passado, esse número cresceu ao invés de diminuir, mesmo com todas as campanhas em defesa da mulher e a luta das autoridades da segurança, do Ministério Público e do Judiciário. Infelizmente, Rondônia está em destaque nessa mapa do horror: é o terceiro Estado do país em número de estupros. Só no ano passado, houve uma média de 77 casos registrados por mês, 2,5 por dia.
No final do ano, mais de 920 rondonienses foram vítimas dessa brutalidade. Três municípios se destacaram de forma negativa no levantamento da violência contra o sexo feminino, em 2018. Presidente Médici, Itapuã do Oeste e Porto Velho, que contabilizou aumento de mais de 20 por cento no número de casos de estupro, em relação ao ano anterior. Há ainda uma outra questão que deixa preocupadas todas as autoridades que lutam contra esses abusos.
A polícia chama de “cifra negra” a existência de um grande número de casos de violência sexual contra a mulher que sequer são comunicados. A falta da denúncia pode ser dar por muitos motivos: a vítima fica com vergonha de ser exposta; ela tem medo de sofrer represálias ou já foi ameaçada de morte, caso conte sobre o estupro que sofreu. Não há um número aproximado dessas “cifra negra”, mas há quem ache que se todos os casos fossem comunicados, o número de ocorrências poderia até dobrar.
No ano passado, perto de 4.500 mulheres foram assassinadas no Brasil. Nove foram os crimes em Rondônia. Nesse ano, a violência contra as mulheres, no Estado recrudesceu. Antes mesmo do final do primeiro trimestre do ano, pelo menos três mortes de mulheres já foram registradas. Na semana passada, aconteceu também mais um caso de estupro, mantendo a média assustadora de praticamente dois casos por dia. Uma menina, criança ainda, de 13 anos, foi atacada no bairro da Capital, levada para o mato e estuprada violentamente por dois tarados. Ninguém foi preso. O estupro é um crime grave, mas também nele a lei dá benesses aos criminosos. A única punição real é que, de vez em quando, presos que não admitem o estupro, principalmente de crianças, praticam contra o tarado o mesmo crime que ele praticou. Afora isso, quase nada…
DANIEL E AS TAXAS DOS CARTÓRIOS
O caso das taxas dos cartórios ainda vai dar muito pano para manga. Atualmente, cerca de 22 por cento do custo cartorial, são de taxas recolhidas para divisão entre o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública. A lei que cortava esse custo foi aprovada na Assembleia e vetada pelo então governador Daniel Pereira. Agora, está nas mãos dos parlamentares atuais derrubarem o veto e as taxas ou mantê-las. Por duas vezes o projeto já esteve na pauta das sessões da ALE, mas em ambas foi retirado da votação.
Daniel Pereira contestou que tenha deixado o abacaxi nas mãos dos parlamentares. Segundo ele, quem criou o problema foi a própria Assembleia, na legislatura passada. Mas, pior ainda, foi quando o ex chefe do Governo rondoniense desmentiu as afirmações de que, se as taxas forem cortadas, o cliente dos cartórios vai pagar 22 por cento a menos nos procedimentos. Daniel disse que isso não é verdade. “Os preços não vão cair para o consumidor. O dinheiro das taxas apenas trocará de mãos. Deixará de ser dos órgãos que são beneficiados hoje, para passar a ser dos cartórios”. E agora?
O FOGO AMIGO CONTRA HILDON
Hildon Chaves conseguiu organizar muito da desorganização interna na Prefeitura. Não há dúvida que muita coisa melhorou. Organizou também as finanças, preocupando-se não só em manter os salários do funcionalismo rigorosamente em dia como, ao menos até há pouco, os pagamentos dos fornecedores. Mas o Prefeito está descuidando do fogo amigo, aquele que vem de dentro da própria administração.
Só pode ser isso, porque numa Prefeitura em que há dinheiro e organização, existem fornecedores que estão há meses sem receber o que têm para receber. Pode-se ter ideia do que isso significa: imagine o leitor ficar seis meses sem receber seu salário. Sobreviveria como? Hildon Chaves tem que exigir da sua equipe que supere a burocracia infernal e priorize o cumprimento dos compromissos, antes que empresas que trabalham para o Município tenham que começar a demitir gente, apenas por não receber o que têm direito. Se não há falta de dinheiro nos cofres municipais – e não há – só a desorganização, a burocracia ou a má vontade do fogo amigo podem estar causando esse grande dano à administração municipal. Que o Prefeito detecte quem está atrapalhando seu governo e mande para bem longe.
ÍNDIOS SÓ NÃO PODEM FECHAR A BR
O protesto dos índios contra a municipalização da saúde indígena é dos mais justos. Se sob a coordenação federal eles já são praticamente abandonados à própria sorte, sofrendo de todo o tipo de falta de apoio e respeito, imagine-se como serão atendidos na falida saúde das prefeituras, em que praticamente nada funciona direito! Por isso, a mobilização de pelo menos duas dezenas de etnias, que foram às ruas contra a mudança, tanto em Rondônia como em outras regiões do país, merece todo o apoio da sociedade.
O Ministério da Saúde diz que vai continuar mantendo o serviço de atendimento, emitiu uma nota pífia, em que não diz coisa com coisa e, no final das contas, parece que vai deixar mesmo os índios nas mãos do sistema municipal de saúde. Eles estão ferrados. Toda a mobilização, os protestos, os pedidos da sociedade, tudo isso merece respeito e aval da população. Nossos índios merecem respeito. Um porém, grave: eles não podem exigir que sejam mantidos sob os cuidados da saúde federal, cometendo o crime de fechar BRs.
Ontem, tanto entre Cacoal e Pimenta Bueno, no Riozinho quanto entre Porto Velho e Candeias, os índios fecharam a rodovia federal durante várias horas. Aí não. Nem eles e nem ninguém tem o direito de infernizar a vida da população, querendo que ela fique ao seu lado, cometendo o crime de fechar BRs. Uma coisa é uma coisa, justa e merecedora do apoio geral. Outra coisa é outra coisa: fechar uma rodovia federal é crime e tem que ser tratado como crime. Ponto final
O DRAMA DA CAERD SE AMPLIA
O que fazer com a Caerd? Governo e Assembleia Legislativa procuram uma solução, que, ao menos por enquanto, não apareceu. A única possibilidade concreta que está se discutindo tem vindo da Prefeitura da Capital, que pretende criar uma Parceria Público Privada para tratar da questão do abastecimento de água e esgoto em Porto Velho. Mesmo com o sucesso da nova administração, que em poucos meses reequilibrou as finanças da estatal cortou praticamente todos os cargos comissionados; colocou os salários atrasados em dia e aumentou o faturamento, a dívida da Caerd, de mais de 1 bilhão de reais, é completamente impagável.
Não há qualquer chance de que a empresa consiga pagar toda essa fortuna e voltar a ser viável. A tendência da Caerd, a médio e longo prazos, é a extinção, passando para a iniciativa privada. Mas, é claro, com o mesmo risco da privatização da Ceron. Ou seja, ser vendida por uma merreca e depois, quem a comprar, terá que aumentar muito o custo da distribuição de água, para poder sobreviver. A empresa ainda enfrenta outro problema sério: 43 por cento de todos os seus servidores de carreira são aposentados, a maioria com 30 até 40 anos de serviço.
Mais da metade ainda não parou de trabalhar porque exige, obviamente, a garantia de que seus direitos trabalhistas serão pagos. Só que a Cerd não tem como dar essa garantia. Então, a estatal vai se arrastando e sobrevivendo, enquanto é possível. Fosse uma empresa privada, já teria ido à falência há muitos anos…
RIBAMAR FALA SOBRE ÉTICA
Ele está fazendo falta na Assembleia! Durante todos os seus mandatos – incluindo dois de vereador – Ribamar Araújo foi um exemplo de lisura e respeito para com seus eleitores e a população. Jamais se envolveu em escândalos. Jamais foi processado. Combateu duramente a corrupção. No final, contudo, ao tentar mais uma reeleição, faltaram-lhe algumas dezenas de votos. Uma pena. Mesmo assim, ele continua na ativa, realizando atividades sociais e sendo convidado para palestrar e contar suas experiências na vida pública. Nesta quinta, por exemplo, Ribamar Araújo vai ser o palestrante na Universidade Unicesumar, localizada no centro da cidade, na ladeira ao lado do Tudo Aqui, também conhecido como Shopping Cidadão. Ele vai falar sobre “Comprometimento e Ética no Serviços Público”, tendo a responsabilidade à atuação social como base para o exercício da gestão. Ele vai contar sobre suas experiências na política e como durante uma vida pública de mais de 25 anos, nunca se envolveu em qualquer malfeito. Se tem alguém que pode falar sobre ética na política, é ele. Vale a pena acompanhar! A palestra começa às 19h30.
TOMADA DE CONTAS NO DETRAN?
Todos os dias, os deputados estaduais recebem denúncias contra problemas no Detran e Rondônia. É iminente a criação de uma CPI na Assembleia, para tratar do assunto. Obviamente que praticamente todos os problemas se relacionam com a administração passada, já que no governo Marcos Rocha, que não chegou ainda aos 90 dias, não tem culpa do que ocorre há anos no órgão. Já há muitas ações para corrigir os erros e até planos para cortar taxas abusivas e custos exagerados, embora a implantação dessas mudanças possa demorar ainda algum tempo.
Na sessão da ALE/RO desta quarta, contudo, o deputado Jair Montes fez um duro discurso, avisando que se nos próximos meses o Governo não fizer uma tomada de contas no Detran, acabará pecando por omissão. O presidente Laerte Gomes também continua recebendo uma série de denúncias contra o órgão e numa entrevista a Arimar de Sá, nessa semana, reafirmou que a CPI é um caminho praticamente sem volta. Há necessidade de mudanças imediatas, tomadas de rumos diferentes agora. O Detran ainda pode voltar a ganhar a confiança do rondoniense. Basta mudar sua política de espoliar o contribuinte. E tem que escancarar toda a estrutura do órgão, inclusive de gastos, para que se saiba exatamente para onde vai todo o dinheiro arrecadado.
PERGUNTINHA
Hoje, aos 202 dias depois do atentado que quase matou o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, por que as investigações não andaram e todos os envolvidos no crime não foram ainda denunciados?
