@@@ IPTU SUSPENSO
A justiça de Vilhena atendeu ao pedido de liminar do promotor de justiça, Paulo Lermen, e determinou a suspensão do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Vilhena. O promotor alegou desrespeito aos princípios tributários e constitucionais infringidos a garantir ao contribuinte o seu direito líquido e certo, e antecipou que o caso será oportunamente analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Para ele, há demonstração de imoralidade administrativa, o que, não ocorre somente no executivo municipal local, mas também de quase todos os administradores, seja na esfera federal e estadual, “sempre ao apagar das luzes do ano fiscal”, modificam, aumentam ou criam obrigações tributárias (leia AQUI).
@@@ SINAL DE INCOMPETÊNCIA
O pedido do promotor e a avaliação da Justiça em conceder a liminar demonstra, por enquanto, a incompetência do prefeito Eduardo Japonês que conta com a estrutura da máquina pública, formada por procuradores e assessores dos mais diversos. A incompetência também recai nos vereadores por analisarem (através de sua assessoria jurídica) e aprovarem o aumento do imposto. Ou seja: tem “assessor” recebendo salário mensal sem ter noção das normas que regem a legislação brasileira. Lamentável! Importante esclarecer que os vereadores Carlos Suchi e Rogério Golfetto foram contrários, e Adilson de Oliveira, na condição de presidente da Casa, não votou.
@@@ PONTO POSITIVO
A Prefeitura de Vilhena está aproveitando a estiagem dos últimos dias para colocar seu maquinário em peso nos bairros da cidade que mais sofrem com as ruas e avenidas desniveladas. Uma comitiva de patrolas, tratores e caminhões já recuperou 40 quilômetros de ruas e avenidas nos Setores 12, 13 e 22, bem como no Parque São Paulo. “Estamos avançando à média de cinco quilômetros por dia, visto que temos boa parte do nosso maquinário concentrado nesse objetivo. É importante fazer um trabalho de qualidade na seca para que os problemas de trafegabilidade não sejam graves nas chuvas. Vamos continuar com a operação dessa forma até cobrir toda a zona urbana”, disse o prefeito Eduardo Japonês, que acompanhou a ação.
@@@ “ROTATÓRIA” PROVISÓRIA?
Após gastar material com a famosa e peculiar “rotatória” (leia AQUI), serviço que virou até meme nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) de Vilhena pediu ao prefeito Eduardo Japonês (PV) a compra de mais tinta no valor de R$ 36 mil. É o que revela o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 011/2019/PMV. Quem saiu vencedora do pregão é a empresa Grenal Serviços e Distribuidora. O mais interessante disto é membros do órgão, em entrevista à imprensa, alegaram que o serviço executado é provisório. Ou seja: se trabalha provisoriamente numa das pastas mais importantes da administração pública. E olha que a tinta não durou nem uma semana. Pode isso, Arnaldo?
@@@ “ROTATÓRIA” NADA SÉRIA
E o pior de tudo isto é que, pela forma como foi executada, ninguém respeita a sinalização. Isto é porque não houve um trabalho educativo. Resumindo: falta de seriedade com a coisa pública. Na imagem abaixo, pode-se perceber que nem mesmo os instrutores de autoescola levam à sério essa majestosa “obra:. Temos que rir para não chorar.
@@@ NEGLIGÊNCIA EM COLORADO
E parece que as coisas não andam muito bem pelas bandas de Colorado do Oeste. Nesta semana, o Ministério Público deu uma espécie de ultimatum ao prefeito José Ribamar e membros de uma Comissão de Sindicância que investigam suposta conduta fora dos padrões de uma funcionária pública que é esposa do secretário municipal de saúde. Em tom de desabafo, o promotor de justiça, Thiago Gontijo Ferreira, afirmou que há indícios de desídia (comportamento negligente) por parte do prefeito e da Comissão em apresentar uma conclusão do fato que se arrasta há mais de 1 ano. Vamos Aguardar!
@@@ POMBOS MORTOS EM POSTO
Porém, a atuação do MP da comarca de Colorado tem sido bastante elogiada pelo trabalho constante de fiscalização. A promotoria também apura, por exemplo, a existência de irregularidades nas dependências da Farmácia Básica do Município e a suposta existência de pombos, inclusive, mortos, no Posto de Saúde Maurício Luíza Simões.
@@@ À ESPERA DE UM MILAGRE
A ação de um vilhenense identificado como Antônio faz sucesso na rede social Facebook. Ele teve a iniciativa de tapar verdadeiras crateras numa rua que dá acesso à Faculdade Unesc usando restos de construção. Se a moda pega, daqui a pouco todos os vilhenenses estarão usando o mesmo artifício, já que a cidade está tomada por buracos à espera de um milagre, que seria a atitude da prefeitura.
@@@ EMERGÊNCIA FICTÍCIA
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) fez uma advertência à Kátia Valéria da Silva, presidente da Fundação Cultural de Vilhena (FCV): “Evite dispensa de licitação com base em emergência fictícia”. A recomendação deve-se a irregularidade identificada na contratação de empresa para o aniversário de Vilhena em novembro de 2018. Porém, a denúncia foi arquivada (leia AQUI). A alerta não apenas serve para a FCV, mas também para os outros gestores da prefeitura de Vilhena.
