A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 8ª sessão ordinária da 37ª sessão legislativa da 9ª legislatura na noite desta terça-feira, 9 de abril, no auditório da prefeitura.
Na sessão foram deliberadas e aprovadas as seguintes proposituras:
Projetos de Lei:
5.590/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 187.155,19 no vigente Orçamento-Programa. FCV para aquisição de materiais permanentes e de expediente, diárias, passagens e a contratação de serviços para a execução do Projeto “Bolsa Orquestra”. De autoria do Poder Executivo.
5.595/2019 – Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Permite na Zona de Uso Residencial as atividades de comércio e serviços não especificados na Lei, nos lotes confrontantes com as Avenidas Melvin Jones e Curitiba. De autoria do Poder Executivo.
5.596/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 513.000,00 no vigente Orçamento e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro ao SEBRAE, SESI, SENAI e ACIV para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A. De autoria do Poder Executivo.
5.597/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 443.222,84 no vigente Orçamento. SEMUS para aquisição de medicamentos e material penso para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. De autoria do Poder Executivo.
5.603/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 290.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de obrigações patronais junto ao INSS. De autoria do Poder Executivo.
5.604/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de materiais de construção para reparos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. De autoria do Poder Executivo.
5.605/2019 – Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia-FHEMERON o imóvel Lote 02–A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 477.000,00. Para ampliação do espaço físico do Hemocentro Regional de Vilhena. De autoria do Poder Executivo.
5.610/2019 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Poder Legislativo para aquisição de um veículo automotor. De autoria do Mesa Diretora.
REQUERIMENTOS
Com relação aos requerimentos, dois assuntos estavam na ordem do dia na sessão, os quis foram aprovados pelos parlamentares, sendo:
008/2019 – Requer ao Prefeito Municipal informações referentes à previsão de funcionamento da usina de leite de soja, referente à Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Rosangela Donadon no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), Convênio nº 116/PGE/2017, concedido por meio da Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI. De autoria da vereadora Vera da Farmácia.
009/2019 – Requer ao Prefeito Municipal informações referentes ao processo licitatório para aquisição do aparelho de tomografia, através de Emenda Parlamentar da Deputada Rosângela Donadon. De autoria da vereadora Leninha do Povo.
