A assinatura de dois termos de cooperação, três decretos e a apresentação de três projetos de lei fazem parte do pacote de medidas de controle, prevenção e combate à corrupção lançado pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16), no auditório da faculdade São Lucas, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa faz parte a programação do balanço dos 100 dias de governo.
‘‘Quero agradecer a presença do ministro Sérgio Moro. É uma grande alegria para nós rondonienses recebê-lo. Isso demostra a preocupação que o senhor tem de combater à corrupção e esse é o motivo que me fez sair candidato e estamos juntos no sentido de vencer a corrupção. Eu que trabalhei de forma mais direta combatendo o crime, agora tenho a oportunidade de assinar documentos que venham combater o crime e trazer paz à nossa população’’, disse o governador.
Para o ministro Sérgio Moro, as medidas apresentadas pelo governo de Rondônia são bastante sólidas e representam um incremento à transparência e a regular conflitos de interesse na administração pública. ‘‘Enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, meu dever não é apenas fomentar reformas e aprimoramentos no âmbito federal, mas, também, implementar mudanças no plano estadual. A responsabilidade por uma administração pública mais integra é de todos nós’’, avalia.
Ele ainda destacou a importância do esforço alinhado contra a corrupção. ‘‘Eu acho extremamente importante o que Rondônia está fazendo. Acredito que os governos estaduais devem tomar medidas como estas, que aprimoram os mecanismos de controle, definem regras para evitar conflitos de interesse e fazem uma ponte com a sociedade civil’’, avalia. Moro também apresentou, na ocasião, o projeto anticrime considerada uma grande estratégia de combate à corrupção no país.
ESTRATÉGIAS
Para o ministro Sérgio Moro, as medidas apresentadas pelo governo de Rondônia são bastante sólidas. O pacote de medidas foi apresentado pelo controlador geral do Estado, Francisco Netto, e inclui decreto que disciplina a punição de empresa nacional e estrangeira envolvidas na prática de corrupção contra a administração pública do Estado. Decreto que cria o Comitê de Transparência do Estado de Rondônia. Decreto que cria a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras.
O projeto de lei que institui o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta (Proin). Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de combate à corrupção. E o Projeto de Lei que disciplina as relações de Conflito de Interesse no Estado de Rondônia.
E ainda o acordo de cooperação entre Unir, CGE/RO e Fapero visando o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas que estimulem o fornecimento de informações sobre Gestão Governamental, Transparência e Combate à Corrupção. E o acordo de cooperação entre a Controladoria Geral da União e Ouvidoria Geral do Estado para criação do Sistema e-Ouv. Através desta adesão, Rondônia passa a unificar todas as Ouvidorias do Executivo Estadual.
As medidas, segundo o governador, também é uma resposta ao clamor da sociedade. ‘‘Há famílias sofrendo que precisam dessas ações’’. Para ele, o momento é de combater de forma firme atos desonestos que prejudicam a sociedade. ‘‘Chega de só ficar em falácias, de discursos, falar que somos contra. Está na hora de agir, lutando de verdade pela sociedade. Nós podemos fazer aqui em Rondônia a diferença e encontramos nessas propostas trazidas pela equipe do controlador Geral do Estado, Francisco Netto, a oportunidade de fazer isso. Quando meu mandato terminar, as leis e os decretos permanecem’’, considera.
As ações adotadas hoje e os projetos de lei que serão entregues nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) é a forma que o governo do Estado encontrou de aumentar o rigor contra ilícitos dentro do Poder Executivo. ‘‘Vamos consertar dentro de casa. As assinaturas desses documentos facilitam a fiscalização dos órgãos de controle. Só assim, de fato, a sociedade vai comprovar que queremos a mudança. Que Deus multiplique ações de bem para que tenhamos um país justo e honroso. Um estado maravilhoso e próspero como Rondônia merece ser melhor tratado’’, afirma.
