O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil difusos e coletivos para apurar o desvio de função de servidores públicos efetivos do quadro de apoio da rede municipal de ensino em Cacoal.
De acordo com a promotora de justiça, Luciana Ondei Rodrigues Silva, o inquérito instaurado em 14 de março passado especificamente remete a analisar servidores como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração, secretárias de escola, zeladores, merendeiras, dentre outros, visando colher elementos necessários para subsidiar a adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
No procedimento, os secretários municipais de Educação e Administração contam como investigados.
O inquérito explica que há notícias de que alguns setores estão desfalcados ou colocando em sobrecarga os demais servidores, o que implicaria diretamente na eficiência da prestação do serviço; além de que os servidores não estariam, de fato, desempenhando as atividades típicas do cargo para o qual prestaram concurso ou foram nomeados.
Em despacho número 97, a promotora determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando relatório atualizado e detalhado, contendo relação dos servidores de apoio ocupantes de cargo efetivo, vinculados a esta pasta, o cargo para o qual foram nomeados, o local onde estão lotados e a função efetivamente desempenhada, acompanhado dos respectivos termos de posse e portarias de nomeação, se estiverem desempenhando atividades diversas das previstas para seus cargos de origem.
>>> LEIA, ABAIXO, O INQUÉRITO NA ÍNTEGRA:
desvio de funcao em cacoal 2
