O Dnit está sem dinheiro para realizar qualquer obra comum, como uma simples operação tapa buracos na BR 319 (avenida Jorge Teixeira, em Porto Velho. Está sem recursos para obras de recuperação e manutenção tanto da BR 364 como de todas as BRs do Estado.
Pode ficar sem grana para concluir a ponte sobre o rio Madeira, na Ponta do Abunã, porque falta orçamento para duas etapas, ambas ainda em andamento. A primeira, é a conclusão da ponte em si, onde faltavam 20 milhões de reais e só foram liberados 8 milhões. Ou seja, há só aí um déficit de 12 milhões. Falta ainda mais: com a mudança no projeto original, causado pela autorização da Agência Nacional de Águas (ANA), para a subida dos reservatórios das hidrelétricas do Madeira, os custos dos acessos à ponte aumentarão muito de preço.
Ou seja, também para isso não há dinheiro. E nem se sabe ainda quanto isso custará a mais para o Dnit. E o que aconteceu, então, já que o Dnit local garante que trabalhou duro para que seu orçamento de 2019 fosse, no mínimo, o dobro dos 96 milhões de reais que ele terá, para fazer tudo o que precisa fazer neste ano? O superintendente do órgão em Rondônia, Cláudio Neves, resumiu a situação em entrevista exclusiva que concedeu ao programa SIC News, que foi ao ar nesta segunda à noite: não houve apoio algum da bancada federal, em 2018. Mesmo com todos os pedidos e insistência do Dnit, que avisou várias vezes que não teria como realizar obras só com o parco orçamento previsto, não foi feita nenhuma emenda para ajudar a melhorar a estrutura financeira, para esse ano. Nem um só tostão.
No final das contas, o Dnit ficou praticamente sem ter como se mexer. Não vai poder realizar obras de recuperação e conservação de rodovias, nem operação tapa buracos, nem qualquer outra ação que não seja o feijão com arroz, possível realizar com a metade do orçamento do que necessita. Sem dinheiro, é certo de que pelo menos seis obras da restauração na BR 364 serão afetadas e os serviços não poderão ser feitos, entre outros graves prejuízos ao Estado.
“Estados vizinhos com malha viária bem menor que a nossa (ele não disse, mas é claro que se referia ao Acre), estão com um orçamento muito maior que o nosso”, protesta Claudio Neves. Lá, a bancada federal atuou, para ajudar o órgão a ter recursos para suas obras. Ele repetiu: “no ano passado, ninguém fez emendas para o orçamento do Dnit de Rondônia, para de 2019”. Ele pede que a nova bancada comece a trabalhar agora, já pensando em 2020. “Precisamos de muitas emendas parlamentares já pensando no ano que vem, já que para 2019 não tem mais jeito”, lamenta o superintendente. Se isso não ocorrer, ele avisa, Rondônia ficará então mais um ano sem poder investir em obras e na manutenção correta das suas rodovias. O alerta está dado!
DETRAN: 10 MIL DIÁRIAS NUM ANO
Há questões acerca do Detran que ainda precisam ser esclarecidas. Nada a ver com a atual administração, mas com a anterior. Pelo menos é o que se denota dos números divulgados e que abundaram na mídia, informando que o órgão investiu nada menos do que 15 milhões de reais, apenas em diárias, num período de quatro anos.
Ou seja, só pela Matemática, se chega a conclusão que foram 3 milhões e 750 milhões de reais por ano. A cada dia, nesse período, contando-se os 365 dias do ano (incluindo sábados, domingos, feriados, feriadões), o órgão gastou, a cada 24 horas, nada menos do que 10 mil 273 reais. Mesmo com o valor das diárias tendo dobrado no governo Confúcio Moura, passando para cerca de 270 reais, em 12 meses e se elas fossem pagas todos os dias, ainda assim se poderia concluir que a conta está exagerada.
O levantamento está sendo feito pela equipe de fiscalização da Assembleia Legislativa e certamente vai subsidiar uma série de levantamentos que estão sendo feitos em relação ao órgão, aquele mesmo que ainda cobra as mais altas taxas do país. Só como comparação, é bom lembrar que em Curitiba uma vistoria de um veículo custa ao contribuinte 41 reais. Em Rondônia, ela custa, em média, 180 reais.
EXPLICAÇÕES SOBRE O INEXPLICÁVEL
Aqui não tem frescura! Mesmo que se discorde delas, todas as pessoas que quiserem emitir suas opiniões sobre temas discutidos nesse espaço, podem fazê-lo. A discordância do colunista com o texto a seguir, de autoria de Givanildo dos Santos Lima, que se apresenta como “Analista Ambiental”, é ampla, geral e irrestrita. Ele enviou e-mail ao site “Expressão Rondônia”, um dos mais de 40 que publicam essa coluna. Nada do que ele defende, encontra guarida no que defende essa coluna.
Mas ele tem todo o direito de fazê-lo. E aqui o fará. O texto começa assim: “A respeito da matéria “Rondoniense desconhecido no Estado e poderoso no Ibama nacional é quem manda queimar e destruir equipamentos durante operações ambientais”, na condição do Agente Ambiental que foi responsável pela ação presto esclarecimentos. A destruição de equipamentos é regulamentada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, a qual encaminho em anexo o link abaixo.
Na mesma está descrito em seu artigo terceiro no parágrafo 6 o seguinte texto: Parágrafo 6º – Nos casos onde for constatada pela equipe de fiscalização, durante a ação fiscalizatória, a necessidade da aplicação da medida prevista no caput e inexistindo a possibilidade de comunicação com a CGFIS, para obtenção de anuência prévia, poderá o Coordenador Operacional autorizar excepcionalmente a destruição/inutilização, sem observar o previsto neste artigo, devendo atender todos os demais procedimentos previstos na presente Instrução Normativa”.
VAI FICANDO PIOR…
O Analista Ambiental continua: “como descrito acima, no interior de uma Unidade de Conservação ou de uma Terra Indígena não se costuma ter comunicação para solicitar tal autorização. E a equipe de fiscalização nunca sai a campo achando que não vai conseguir retirar os equipamentos que por ventura venha a encontrar.
Dito isso informo que a decisão de destruição foi do Fiscal que estava em campo e não do Sr. Renê, como foi dito na matéria. Quanto à ação que gerou os protestos informo que nem toda verdade está sendo informada pelos meios de comunicação, nem todos os bens foram destruídos, dois tratores apreendidos na ação se encontram depositados na sede da Flora Jamari.
Peço que seja feito um jornalismo de verdade, imparcial e ouvindo todos os atingidos pelas ações de fiscalização na área, ouçam as empresas concessionárias que exploram legalmente a Flora e que são prejudicadas pelo roubo de madeira dos ditos “trabalhadores”. Trago uma reflexão: os mesmos que defendem que se deve ter um julgamento antes de destruir qualquer equipamento não seriam os mesmos que defendem atirar em qualquer indivíduo que invada uma residência para roubar?”
VISÃO IDEOLÓGICA LAMENTÁVEL
Por fim, Givanildo dos Santos Lima conclui suas contestações aos que, como aqui nesse espaço, protestam com veemência contra o fato de que fiscais do Ibama tenham os superpoderes de destruir o que acharem que deve ser destruído, sem sequer o assunto passar pelo Judiciário. “A prova de que os que adentram a Unidade de conservação para roubar a madeira não podem ser considerados trabalhadores, é que a ação gerou diversas ameaças de morte a este que lhe escreve.
Trabalhador não ameaça um agente do estado de morte, bandido sim! Acredito e acho importante o trabalho de vocês (da imprensa), mas ele está sendo feito de uma maneira que está beneficiando um grupo que não contribui em nada para o desenvolvimento sustentável do Estado. São grupos que nem representação organizada têm, pois atuam a margem da lei. Ouçam a Madeflona, a Amata, a Metalmig, a ERSA e cooperativas de garimpeiros que atuam na região e que geram muito mais empregos e pagam impostos, sobre a importância do nosso trabalho”. Ele mandou links de comentários sobre o assunto.
O que se lamenta é que um servidor do Ibama, abraçado pelo aparelhamento ideológico do Estado, ainda defenda esse tipo de ação destruidora. Mas daí já é outra conversa. O que ele queria defender, está transcrito aqui. Que cada um tire suas conclusões!
O NOVO QUER A PREFEITURA
O Partido Novo terá candidato a prefeito em Porto Velho. O advogado Fabrício Jurado tem sido instado por amigos e membros do partido a disputar a sucessão de Hildon Chaves, no ano que vem. Ele estreou na política no ano passado, quando, sozinho, sem estrutura partidária forte e com poucos recursos (já que o Novo não aceita nem um centavo de dinheiro público, para a campanha dos seus candidatos) e ainda assim, conseguiu somar 34.770 votos, a maior parte deles na Capital.
O Partido NOVO vem com várias propostas diferentes para a política e a economia. Sua principal batalha é contra os imensos e abusivos impostos e tributos, que sangram o bolso do brasileiro, para sustentar governos com obesidade mórbida. Além disso, defendem que os políticos não devem usar verbas públicas em suas campanhas. Prova disso é que o NOVO já recebeu milhões de reais do Fundo Partidário e os depositou numa conta bancária. Está tentando devolver aos cofres federais, mas não consegue. Teve candidato à Presidências da República, João Amoêdo, que fez perto de 2 milhões e 700 mil votos. Elegeu um governador, Romeu Zema, de Minas. Agora, sonha também com as Prefeituras. Porto Velho está na lista.
JAPONÊS, BAGATOLLI, ROSANI…
No Cone Sul do Estado, a eleição municipal também está na ordem do dia. Pelo menos três nomes fortes estarão na corrida de 2020. Outros ainda poderão surgir, daqui para a frente. É certo que o prefeito Eduardo Japonês vai concorrer à reeleição. E novamente com o aval e apoio fundamental de uma das principais lideranças da região, o deputado Luizinho Goebel. O que se ouve pelos lados vilhenenses é que se Goebel se candidatasse, dificilmente alguém o derrotaria nas urnas e ele seria o futuro alcaide da sua cidade.
Mas esse desafio não está nos planos dele. Outro concorrente muito forte, embora ainda não tenha oficializado que é candidato, é o empresário Jaime Bagatolli, o estreante da política que, com 212 mil votos, quase tirou Confúcio Moura do Senado. Rompido com seu atual companheiro de partido, o governador Marcos Rocha, Bagatolli estaria pensando em trocar de legenda para concorrer. O terceiro nome, quentíssimo, é da ex prefeita Rosani Donadon, cassada no ano passado por abuso do poder econômico, numa daquelas decisões da Justiça Eleitoral que poucos compreendem.
Pesquisas que andaram aparecendo na cidade, dariam conta que Bagatolli teria chances reais, caso a eleição fosse hoje. Mas ainda é muito cedo para se prever. O trio de possíveis candidatos, contudo, é daqueles de balançar o eleitor. Vamos ver mais à frente, como fica o quadro de Vilhena.
PERGUNTINHA
Passados os primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro, você acha que o Brasil está melhor, muito melhor; pior ou muito pior do que estava na era petista e no governo de Michel Temer?
