A Associação Educacional de Rondônia, mantenedora da Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena (Unesc), vai contratar uma empresa para os serviços de reforma e ampliação do posto de saúde Afonso Mansur, em Vilhena.
O anúncio é do presidente da entidade, Antônio Carlos do Nascimento, em nota enviada ao Extra de Rondônia.
A obra faz parte do Termo de Cooperação assinado entre a prefeitura e a entidade para assegurar a implantação de Curso de Graduação em Medicina no município. Éu ma contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Nascimento, o intuito é dar transparência às ações para que as empresas, que desejem participar das obras, apresentem propostas no período de 30 de abril e 08 de maio por empreitada global (materiais e mão de obra).
A entidade destaca que não serão aceitos pedidos de aditivos após contratação. E todos os ambientes a serem reformados ou ampliados deverão ser entregues em perfeita funcionalidade ao final da obra.
>>> CONFIRA O EDITAL ABAIXO:
CONVITE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AFONSO MANSUR, DO MUNICÍPIO DE VILHENA
A Associação Educacional de Rondônia, mantenedora da Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena, de conformidade com a Lei nº 12.871/2013, de 22 de outubro de 2013; a Lei Municipal nº 4.855/2018, de 12 de março de 2018; o Decreto nº 45.339 de 7 de dezembro de 2018; o Termo de Cooperação entre a Prefeitura do Município de Vilhena e a Associação Educacional de Rondônia Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena para assegurar a implantação de Curso de Graduação em Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos, de 13 de abril de 2018; e a Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014, que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde – SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, torna público, para conhecimento dos interessados, que, receberá no período de 30.04.2019 à 08.05.2019, propostas para contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, do município de Vilhena, por empreitada global (materiais e mão de obra), conforme as especificações que seguem:
1.Do Objeto
Constitui objeto da presente seleção, a contratação de empresa especializada, em regime de empreitada global, para o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessária para ampliação e readequação da Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, do município de Vilhena, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos, Estrutural e anexos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento de Vilhena.
1.1. Os serviços a serem executados deverão obedecer à ordem e às especificações contidas nos Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos, Estrutural especificações técnicas elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento de Vilhena.
1.2. O tipo e a qualidade dos materiais a serem empregados, assim como os detalhes de construção, deverão obedecer rigorosamente os projetos específicos, memorial descritivo e demais especificações técnicas elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento de Vilhena.
- Dos Critérios de Participação da Seleção
Poderão participar da seleção pessoas jurídicas que atuem no ramo, e que preencham todas as condições de participarem de licitações públicas na forma da Lei Federal n° 8666/93.
2.1. Por tratar-se de contratação por instituição privada não sujeita ao regramento da Lei Federal n° 8666/93, não se trata de processo de licitação, no entanto como a obra a ser executada é em uma Unidade Básica de Saúde do município de Vilhena, visando resguardar a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência serão exigidas todas as documentações estabelecidas pela Lei de Licitações, bem como o acompanhamento e recebimento da obra serão efetivados por agente público ou comissão para acompanhamento da execução a ser(em) designados por ato da Prefeitura Municipal de Vilhena.
2.2. As empresas interessadas poderão retirar junto a Coordenação da Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena (UNESC), entre os dias 30.04.2019 e 08.05.2019, das 8h às 12h e das 13:30h às 17:30h cópia dos Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos, Estrutural e anexos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento de Vilhena.
2.3. Até o dia 14.05.2019 às 17:30h as empresas interessadas poderão visitar a Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, do município de Vilhena, verificar os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha de Quantitativos, Estrutural e anexos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento de Vilhena, e se encontrados quaisquer erros ou inconsistências que inviabilizem a execução total da obra, ou ainda se constatadas quaisquer divergências que mereçam ser debatidas visando um melhor resultado, podem apresentar por escrito à Coordenação da Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena (UNESC), para providências junto a Prefeitura Municipal de Vilhena, pois não serão aceitos pedidos de aditivos após contratação. E todos os ambientes a serem reformados ou ampliados deverão ser entregues em perfeita funcionalidade ao final da obra.
2.4. Até o dia 15.05.2019 às 17:30h serão recebidas as propostas para contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, do município de Vilhena, que deverão ser acompanhadas de Cronograma Físico-Financeiro, especificando a existência de desconto, se existir, em valores percentuais e nominais.
2.4. O Cronograma Físico-Financeiro deve explicitar de forma clara início e término da obra, inclusive sendo acompanhado de declaração informando a data possível de início da execução.
2.5. No período de 20.05.2019 à 22.05.2019, a Associação Educacional de Rondônia convidará as empresas interessadas para entrevista, apresentação de documentação na forma da Lei Federal n° 8666/93, e seleção da empresa a ser contratada, e posteriormente será celebrado o contrato entre pessoas jurídicas, de direito privado, para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Afonso Mansur, do município de Vilhena.
Vilhena-RO, 29 de abril de 2019.
Antonio Carlos do Nascimento
Presidente da Associação Educacional de Rondônia
