O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas que sanem os problemas relacionados à espera para atendimento de procedimentos médicos neurológicos (consultas, exames e cirurgias) para pacientes da comarca de Vilhena, que estão cadastrados no sistema SISREG.
A medida também visa à contratação de médico especialista em Neurologia, buscando garantir atendimento satisfatório de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, a partir de inúmeras denúncias acerca da ausência de médico especialista em Neurologia para atendimento no Município de Vilhena.
Isto porque, conforme destaca o MP, embora pacientes estejam cadastrados no sistema SISREG, diversos procedimentos não vêm sendo realizados em razão de não haver neurologista para atender a demanda e, nem mesmo, previsão do Poder Público sobre a resolução do problema.
Segundo o Ministério Público, a lista de espera para esse tipo de especialidade chegou a totalizar o número de 1.200 pacientes.
Na portaria que formaliza a instauração do inquérito, o MP requisita que o Prefeito de Vilhena e a Secretaria Municipal de Saúde adotem medidas cabíveis para solucionar problemas relacionados à espera demasiada de pacientes para procedimentos em Neurologia, bem como cronograma de providências que serão aplicadas para sanar a situação.
Também solicita informações sobre o número de médicos neurologistas que compõem o quadro de servidores do Município, atualmente, indicando lotação e atribuições, entre outras medidas.
Ainda, na portaria, o Ministério Público informa a expedição de ofício à Coordenação da Central de Agendamento da Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena, para que, no prazo de 30 dias, encaminhe relatório detalhado, em mídia digital, dos atendimentos que foram cadastrados, sem serem, contudo, efetivados, do período janeiro de 2017 até o momento.
