Na manhã da terça-feira 14, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Aélcio da TV (PP) com a participação dos membros, Edson Martins (MDB), Rosangela Donadon (PDT) e Alex Silva (PRB), recebeu o diretor técnico do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa Fernando Tupã.
Na ocasião foram discutidas as denúncias recebidas em relação a demora na religação da energia em imóveis, por conta de débitos anteriores de não responsabilidade do locatário atual.
Segundo o deputado Aélcio, o empresário que apresentou denúncia afirmou que a Energisa estava dificultando a religação da energia do imóvel, por conta de débito do inquilino anterior.
Fernando Tupã destacou que o setor elétrico em Rondônia, bem como em todo país, é regulado pela resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que determina que o débito existente seja vinculado ao CPF dos titulares, e a resolução pede que se comprove a posse do imóvel, para evitar fraude na questão de transferência de titularidade.
Na hora do pedido de religação feita pelo consumidor, a agência de atendimento solicita a documentação que comprove a posse do imóvel, que pode ser um contrato de locação, compra e venda, escritura pública ou a documentação do atual locatário.
Segundo Fernando, se existir débito no nome deste cliente, ele precisa efetuar o pagamento junto a Energisa, caso não exista pendências, é feita a transferência de titularidade imediatamente.
Referente a denúncia, o representante afirmou que o caso é especifico, pois trata-se de sucessão comercial e que existe uma condição para análise mais apurada sobre a situação do imóvel. Por isso, foi solicitado mais prazo para um levantamento da situação do imóvel no setor jurídico da Energisa. Foi constatado um débito de R$ 128 mil, mas comprovado que não era do atual cliente, em seguida foi feita a religação da energia.
Sobre o prazo de religação, Fernando Tupã disse que dependendo do imóvel e da situação, a empresa pede até três dias para atender a área urbana e até cinco dias para área rural.
Ele afirmou que somente no caso de pessoa jurídica existe um pedido de prazo maior para análise do histórico da empresa e comprovação de que não existe má fé, da mesma empresa, trocando o CNPJ ou de sociedade, mas mantendo a mesma atividade comercial.
Aélcio relatou que o denunciante foi avisado sobre a presença dos representantes da Energisa na Comissão, e foi informado de que a situação do imóvel já foi resolvida.
QUESTIONAMENTOS
Os deputados estaduais fizeram outros questionamentos sobre a energia em Rondônia. Rosangela disse que na região do Cone Sul a falta de energia em algumas localidades tem prejudicado a vida dos moradores.
“Em algumas linhas rurais, a energia deixa de atender apenas três ou quatro casas. Como deixar somente essas pessoas sem luz?”, indagou. Segundo ela, foi feito pedido, via oficio, e protocolado no escritório de Vilhena, mas que até o momento não foi resolvido o problema.
Fernando Tupã disse que, uma vez que a empresa foi privatizada, existe a proposta de investir cerca de R$ 470 milhões em todo Estado, e que a zona rural será beneficiada. “Vamos melhorar todo sistema elétrico e levar energia para comunidades que não são atendidas. Os recursos serão investidos em novos reguladores, melhoria na rede de distribuição, instalação de para-raios e manutenção preventiva”, destacou.
Já o deputado Lebrão (MDB) falou que é preciso montar uma comissão para acompanhar os lançamentos e fazer uma investigação em tudo aquilo que a Eletrobrás investiu em Rondônia e não contabilizou, para saber se realmente vai ser investido todo esse recurso que está em contrato com a Energisa. “A energia oferecida hoje em Rondônia é uma vergonha, e o Programa Luz para Todos, lamentavelmente em nossa região não existe”, pontuou.
O parlamentar disse que vai apresentar, durante sessão ordinária, requerimento para que a empresa faça alteração dos transformadores e atenda escolas e associação de várias localidades, pois os mesmos não tem potência, devido a energia monofásica, impossibilitando a instalação de equipamentos como ar condicionado e implantação de secadores e máquinas de industrialização de café.
“A falta de potência dos transformadores impede o crescimento de pequenos agricultores e deixa de proporcionar mais qualidade de vida da nossa população”, observou o parlamentar.
O deputado Edson Martins também questionou a falta expansão da rede de energia em linhas e áreas rurais, e perguntou se já existe um plano de expansão e investimento da Energisa nos municípios e os prazos para essa ação. O deputado Chiquinho da Emater (PSB) perguntou sobre o pagamento do Programa Luz para Todos para o produtor rural, que fez o investimento na instalação da energia.
Tupã esclareceu que no momento da construção das escolas e associações a energia supria a necessidade, porém com reformas e ampliações a carga deixa de atender essa demanda. Ele sugeriu que as prefeituras contratem um engenheiro elétrico para analisar a rede e informar a Energisa sobre o pedido de instalação de um transformador maior, mas que a empresa vai analisar o que é de responsabilidade da empresa e que o cabe à escola.
Quanto ao pagamento, em forma de ressarcimento, do Luz Para todos, Tupã informou que esses produtores foram cadastrados e já estão recebendo ligação da empresa e os depósitos pelos investimentos feitos.
