Apresentado nesta quarta-feira 29, o requerimento nº 61/2019, do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), no qual solicita a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
A audiência será realizada nas próximas semanas, e deverá reunir representantes do Ministério da Economia, Superintendência da Zona Franca de Manaus, Receita Federal e Federação das Indústrias do Estado de Rondônia.
“Considerando que 90% da área de Guajará-Mirim é protegida ambientalmente, é mais do que necessário rediscutirmos sobre a implantação da Área de Livre Comércio, objetivando o impulsionamento daquele município, que hoje vive um período difícil de recessão com empreendimentos completamente abandonados pela falta de incentivos”, disse o deputado.
As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“Nosso objetivo é o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos de Guajará e região. Esse é um primeiro passo para esse projeto aqui na Câmara e daremos prosseguimento levando essa discussão também até o município através de uma mesa de debates”, finalizou o deputado.
