O promotor de justiça Fernando Franco Assunção, responsável pela curadoria da defesa de probidade administrativa recebeu a reportagem do Extra de Rondônia, na manhã desta terça-feira, 11, para explicar a denúncia feita no Ministério Público (MP) sobre suposto uso indevido de máquinas da prefeitura em fazendas particulares em Vilhena.
O caso gera polêmica no município e o secretário municipal de agricultura, Elói Maria, tentou esclarecer o fato em visita ao Extra de Rondônia semana passada (leia AQUI).
De acordo com Assunção, a denúncia foi feita de forma anônima, primeiramente no Ministério Público Federal, que remeteu o caso a MP estadual.
“Nesse caso, ainda não temos formalmente uma investigado. A denúncia foi feita de forma genérica, dizendo que maquinários da prefeitura estavam sendo usados em fazendas particulares. Não foi imputado pelo denunciante quem teria dado a ordem e quem teria executado esses supostos serviços particulares. A denúncia narrou o fato sem atribuir a conduta a um servidor ou secretário ‘A’, ‘B’ ou ‘C’”, observa.
Ele, por outro lado, disse que o secretário municipal de agricultura, Éloi Maria, será ouvido, além de outros servidores e pessoas visando esclarecer os fatos e desvendar o que possivelmente aconteceu.
“Estamos em fase inicial de apuração. Não é possível afirmar se houve ou não uso de maquinário público para fins particulares, ou se estava acobertado pelo ‘Porteira Adentro’, programa criado por lei municipal. Mesmo que a investigação comprove que houve uso de maquinário público na fazenda “A” ou “B”, ainda teremos que verificar se esse uso não estava respaldado pelo programa, que tem uma série de requisitos”, salientou.
Assunção informou o procedimento para eventual comprovação da denúncia que, neste caso, seria a instauração de uma Ação Civil Pública. Contudo, se nada for comprovado, o caminho será o arquivamento.
GEROU CONDENAÇÃO
O promotor de justiça também comentou alguns casos parecidos que geraram a condenação de ex-gestores públicos de Vilhena.
“Sou promotor há mais de 16 anos e digo que um dos casos mais corriqueiros que temos na procuradoria da probidade é o uso de veículo público para fins particulares. Já temos casos aqui de ex-prefeito que foi condenado por usar camionete da prefeitura para ir pescar no Guaporé, secretário de educação que usava o veículo oficial que se locomover da casa para o serviço e do serviço para a casa, e vários outros. Não entendo ainda como, no mundo de hoje, as pessoas querem insistir na confusão do público com o privado. Não é porque ele está no cargo público, que pode tratar a coisa pública como dele. Em Vilhena já aconteceram diversas vezes, até similares, de maquinários da prefeitura fazendo serviço para propriedades rurais, serviços que não são, muitas das vezes, de interesse público”, disse.
APOIO DA POPULAÇÃO
Finalizando, o promotor de justiça solicitou o apoio da população para desvendar o caso formalizando as denúncias – e que sejam sustentadas por provas – no MP.
