Tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, os autos da Ação Popular nº 7026067-27.2019.8.22.0001, questionando a Resolução nº 618/CMPV/2018, de 30 de novembro de 2018, em que a Câmara Municipal de Porto Velho instituiu uma “Cota Para Exercício de Atividade Parlamentar”.
O procedimento analisa o favorecimento de 20 vereadores no valor de R$ 18 mil mensal. Apenas um deles, Luan Wendel Martins Costa, não consta nos autos por não ter feito uso do benefício.
Em 2018, a cota era de R$ 9 mil, mas em 2019 o valor dobrou. Os valores empenhados neste ano para cada um dos vereadores ficou no importe total anual de R$ 108 mil, totalizando R$ 2,1 milhões, informa o blog do Caldeira, em texto escrito pelo jornalista Domingos Borges Silva, da capital.
Conforme o blog, os beneficiados são: Francisco Edwilson Negreiros, Ada Dantas, Alan Kuelson Feder, Aleksander Allen Palitot, Antônio Carlos da Silva, Cristiane Lopes da Luz, Edesio Fernandes, Ellis Regina, Joelna Ramos Holder, Jose Cavalcante, Jose Francisco, Jose Rabelo da Silva, Jurandir Rodrigues de Oliveira, Marcelo Reis Louzeiro, Marcio Gomes Miranda, Marcio Jose Scheffer de Oliveira, Marcio Pacele Vieira da Silva, Mauricio Fonseca Carvalho de Moraes, Sandro de Carvalho e Sebastião Geraldo Ferreira.
Conforme o blog, com essa verba, os vereadores vêm pagando a Sociedades de Advogados, Advogados, Contadores e supostamente adquirindo combustíveis, materiais impressos e até mesmo serviços de manutenções e peças para veículos, não se sabendo em que quais estão sendo usadas.
“Apesar de estarmos na segunda metade do mês de junho, os vários vereadores já gastaram quase que 80% valor total de suas ‘Cotas’, chamando-se à atenção para o fato de que a Nelson Canedo Sociedade Individual de Advocacia, já recebeu neste ano a bagatela de mais de R$ 83 mil, através de 5 (cinco) Vereadores. O presidente da Casa de Leis, Francisco Negreiros, embora tenha à sua disposição da Procuradoria Geral da Câmara, se deu o luxo de em 2019 pagar pelo menos duas Bancadas de Advogados”, disse o informativo.
Outros pagamentos no mínimo inusitados se referem manutenções e aquisições de peças para veículos.
COMBUSTÍVEIS
Ainda, o blog chama a atenção para o fornecimento de combustíveis pelos parlamentares.
Informa que, até maio de 2016, a Câmara de Vereadores de Porto Velho detinha contrato com a empresa Auto Posto Amazonas LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09300057/0001-80 Inscrição Estadual nº. 00000001707639, com sede na Avenida Amazonas, nº 3346 Bairro Nova Porto Velho, mas que abdicou do direito de realizar essas aquisições mediante Contrato e necessário certame licitatório, para assim permitir desvios de recursos públicos, por vias transversas, através de seus Vereadores.
