O presidente Jair Bolsonaro(PSL) editou uma medida provisória para deixar sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
A MP nº 886, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira 19, altera o Artigo 21 da Lei nª 13.844, que estabelece a nova organização administrativa do governo.
Com isso, “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” volta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Lei nº 13.844 foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (18/06/2019) e excluía a demarcação de terras indígenas da competência do ministério. Isso porque a comissão mista da MP da reforma administrativa no Congresso Nacional decidiu, em maio, que a demarcação deveria retornar para a Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tirando a alçada da Agricultura. O resultado foi considerado mais uma derrota para o governo.
A decisão de transferir o órgão para o Ministério da Agricultura foi citada pela primeira vez durante o governo de transição, em dezembro de 2018, anunciado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Logo após as eleições, a indicada para comandar a pasta, Tereza Cristina, já comentava que a mudança era necessária, pois a disputa das terras incomodava os ruralistas.
Em janeiro de 2019, foi colocada em votação no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que mudava a estrutura ministerial e fazia a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Porém, a proposta sofreu alteração pelos parlamentares e a responsabilidade voltou a ser da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada à Justiça.
