Para impulsionar o desenvolvimento da agroindústria familiar de Rondônia não basta ter empreendedores no meio rural. Faz-se necessário um esforço interinstitucional para auxiliar o produtor interessado em agregar valor à matéria prima produzida na propriedade rural.
É preciso ainda, formalizar a agroindústria a fim de se obter identidade, classificação, qualidade e garantia de segurança alimentar aos produtos ofertados para o consumo. E nesse viés está sendo articulada uma ação do governo de Rondônia, envolvendo principalmente os órgãos responsáveis pela assistência técnica, registro e fiscalização sanitária das agroindústrias.
Esta semana a coordenadora do projeto de agroindústrias na Emater-RO, médica veterinária Cristiane Teixeira de Souza, reuniu na sede da Emater-RO em Porto Velho, técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri ), Agência de Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa), Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Secretaria Agricultura Municipal de Porto Velho (Semagric), e Gerência Regional da Emater-RO de Porto Velho, para definir ações que promovam a formalização das agroindústrias com identificação, classificação e definição do padrão de qualidade dos produtos da agroindústria familiar rondoniense, especialmente os produtos de origem vegetal que correspondem mais de 85% das agroindústrias atendidas pela Emater.
O objetivo da reunião foi fortalecer a interatividade entre estes órgãos que, sem exceção, estão envolvidos de alguma forma no processo de registro e fiscalização das agroindústrias e seus produtos. Estes órgãos atuando separadamente e sem integração, não conseguem atender as demandas dos produtores.
Para agilizar os processos de cadastramento e registros para autorização de funcionamento dos estabelecimentos agroindustriais, “será desenvolvida uma ação coletiva em forma de mutirão para legalização das agroindústrias familiares de competência da vigilância sanitária municipal, com foco inicial no município de Porto Velho, que servirá de projeto piloto para tal ação conjunta” diz Cristiane.
Um dos fatores complicadores é que muitas vezes o agricultor familiar interessado em agroindustrialização desconhece até mesmo onde devem se cadastrar ou solicitar registro de seu empreendimento ou produto.
Mesmo para os técnicos não é simples, pois quando o produto é de origem animal, já se sabe que é necessário o registro no serviço de inspeção que, se for federal (SIF), deve ser feito no Ministério da Agricultura (MAPA), estadual (SIE) na Idaron, ou municipal (SIM), na Secretaria de Agricultura Municipal, isto quando a prefeitura possui o serviço de inspeção municipal, o que não acontece na maioria dos municípios do estado.
Mas, e quando o produto é de origem vegetal? O leque de entidades responsáveis pelo serviço é ainda maior. Cristiane explica que indústrias de polpas de frutas e bebidas são registradas somente no MAPA e os demais produtos de origem vegetal são isentos de registros, a exemplo da mandioca, farinha, pães, biscoitos, doces, entre outros. Nestes casos somente registra-se as agroindústrias, obtendo-se o alvará de funcionamento através da Vigilância Sanitária (VISA).
O órgão que fiscaliza os produtos, exige que estes tenham padronização, estejam identificados e com datas de fabricação e validade, bem como conter informações nutricionais no rótulo.
Todas estas orientações são repassadas ao produtor através dos extensionistas da Emater-RO, cujos escritórios estão presente nos 52 municípios do Estado. É a autarquia que presta assistência técnica às agroindústrias e em muitos casos oferece gratuitamente um responsável técnico (RT) para o empreendimento agroindustrial.
É importante para o produtor e a agroindústria contarem com o serviço de assistência técnica, porque além de receber as orientações necessárias ao processo de produção, minimiza-se os custos de regularização do empreendimento com a elaboração de laudos técnicos e encaminhamento de solicitações de licenças e registros, junto aos órgãos fiscalizadores.
O custo estimado para a legalização de uma agroindústria varia de acordo com o tipo de empreendimento, no caso de industrialização de produtos de origem animal, o custo estimado é de 18 mil reais e de 11 mil em caso de agroindústria de produtos de origem vegetal.
A integração e cooperação entre os órgãos envolvidos no processo agroindustrial, desde a assistência técnica, registro e fiscalização e expedição de alvarás, “é de extrema importância para dinamizar o processo de agroindustrialização no estado e alavancar a economia no campo com reflexos palpáveis na cidade”, conclui a coordenadora do projeto.
