Advogados de defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na Operação Fatura Exposta, da Lava Jato, pediram a anulação da delação premiada do ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro César Romero.
As defesas alegam que uma perícia feita pela Polícia Federal no telefone do delator mostrou que ele mentiu durante o depoimento e quebrou o acordo com o Ministério Público Federal. A delação de Romero envolveu políticos e empresários nos desvios da saúde, em um processo envolve o ex-governador Sérgio Cabral.
Realizada em abril de 2017, a Operação Fatura Exposta desvendou um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde. Iskin e Estellita, sócios de uma fornecedora de materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde, foram presos na ocasião. Além deles, também foi preso na operação o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes.
A investigação teve como base a delação premiada de César Romero, subordinado a Sérgio Côrtes quando este chefiava a secretaria. Romero contou detalhes sobre a cobrança e a divisão da propina paga pelos empresários em troca de contratos com a Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Mas, segundo a defesa de Iskin e de Estellita, César Romero mentiu aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ao não falar da participação da ex-esposa dele no recebimento da propina que era destinada a ele.
Os advogados usaram como prova uma troca de mensagens entre César Romero e o filho dele, encontrada pela Polícia Federal no celular do ex-subsecretário. A PF periciou o aparelho, e a troca de mensagens foi juntada ao processo.
Na conversa periciada, o delator entra em uma discussão com o filho sobre a mãe dele. O filho diz que o pai submeteu a mãe a “traição”, “abandono” e “agressão”.
César Romero, então, afirma: “Que agressão, aquela que armou com o advogado dela e perdeu a ação??? Você acha que sua mãe é uma santa… Ela que recebia o dinheiro pra mim”.
Em depoimento no dia 31 de maio deste ano à Justiça Federal, César Romero negou que sua ex-esposa soubesse do recebimento de propinas. E que tivesse mencionado, por mensagem, a participação dela nos atos ilícitos.
O advogado então lhe perguntou se Romero havia mencionado em alguma mensagem que a ex-mulher buscava valores para ele. O ex-subsecretário nega.
Com base na troca de mensagens com o filho pelo celular e no que César Romero disse em juízo, a defesa de Miguel Iskin e de Gustavo Estellita afirma à Justiça que “César Romero omitiu a participação de sua ex-esposa em seus delitos […], o que significa quebra do acordo de colaboração premiada”.
Na petição, o advogado pede que o caso volte para o Ministério Público Federal analisar a possível violação da delação premiada. E que o acordo seja anulado.
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “os fatos trazidos pela defesa de Miguel Iskin e Gustavo Estellita não afastam as acusações de corrupção narradas na ação penal em referência”.
“De toda forma, as mentiras ou omissões porventura ditas por um colaborador podem gerar a rescisão do acordo de colaboração premiada caso restem comprovadas, após a análise dos fatos em procedimento próprio”, diz a nota.
“Havendo a rescisão, o colaborador perde os benefícios previstos, mas as provas produzidas permanecem válidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, conforme previsão contratual e precedentes dos Tribunais Superiores, inclusive do plenário do Supremo Tribunal Federal.”
Procurado pela reportagem, o ex-subsecretário estadual de Saúde César Romero afirmou que sua ex-mulher não sabia de nada. Segundo Romero, o empresário Gustavo Estellita deixava envelopes com dinheiro no escritório dele, onde a ex-mulher também trabalhava. E, assim, ela levava os envelopes para casa.
Ainda de acordo com Romero, por vezes, a ex-mulher via que era dinheiro, e por vezes, não. Na nota, Romero ainda assegura que a conversa com o filho dele foi em um contexto de discussão, em razão de a ex-mulher querer tirar vantagem na partilha de bens.
Segundo Romero, ela estaria usando os filhos para atingir seu objetivo. O ex-subsecretário diz, ainda, que os fatos não são suficientes para a quebra da delação premiada e que todas as informações da delação foram comprovadas.
A reportagem ligou para os telefones que seriam da ex-mulher da César Romero, mas ela não atendeu.
